O Deputado Fred Costa (Patriota-MG), apresentou o Projeto de Lei nº 1921/2021 que relaciona categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho Nacional de Saúde, citando os Assistentes Sociais; Biólogos; Biomédicos; Profissionais de Educação Física;  Enfermeiros; Farmacêuticos;  Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Médicos; Médicos Veterinários;  Nutricionistas; Odontólogos; Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais. 

Em sua justificação o autor esclarece que a regulação jurídica das profissões de saúde no país é composta por um conjunto normativo amplo, complexo e fragmentado, complementada por normativos infra legais, como decretos, portarias e, principalmente, resoluções editadas por conselhos profissionais. A presente proposição tem o intuito de estabelecer, em lei federal, a classificação de quatorze categorias profissionais como áreas de saúde, ao passo em que, assim, estarão sob cobertura de atuação do Conselho Nacional de Saúde. 

E agora? 

A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.   

Documento: PL 1921/2021