O Deputado Paulo Bengston (PTB-PA) apresentou o Projeto de Lei 2537/2021, que busca conceder isenção de impostos sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.
A matéria estabelece isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos equipamentos e aos medicamentos destinados ao tratamento de diabetes. Segundo o texto, são insulinas, bombas de infusão de insulina, anti-hiperglicemiante, gilcosimetros, sensores de glicose, tiras reagentes para sangue, canetas lancetadora, lancetas para exame de glicemia capilar, seringas e agulhas.
O autor explicou que os recursos públicos são escassos na área da saúde, principalmente no que concerne ao tratamento de doenças incuráveis como o diabetes mellitus. Disse também que ao conceder isenção dos impostos previstos na matéria, o projeto tem grande alcance social, procurando minimizar o custo do indispensável tratamento.
E agora?
A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.