O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei 2370/2022, que visa garantir tratamento preferencial na realização de exames, cirurgias e demais procedimentos médicos ao deficiente mental e ao doente mental que oferece resistência em permanecer internado ou em observação em hospitais públicos ou privados. De acordo com o autor, o simples fato de tirar o doente mental do lugar onde ele costuma conviver com seus familiares já causa stress e agitação, assim como qualquer outra mudança de hábito. 

Esses pacientes por apresentarem prejuízos nas funções cognitivas, na percepção, no afeto, no comportamento e nas atividades sociais, não são capazes de discernir sobre a necessidade de tratamento médico que exige a sua internação ou observação em hospitais, dessa forma, se tornam arredios, agressivos e acaba comprometendo o tratamento médico hospitalar de que necessitam. A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal, que definirá por quais comissões irá tramitar.