NK Consultores – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei 892/2023, que inclui a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, em todo território nacional.
Justifica a autora, que a técnica vai além do que se espera por medida estética, haja vista que altera significativamente a saúde psicológica e emocional do paciente. O objetivo é contribuir para a melhora da autoestima e bem-estar de pacientes que possuem cicatrizes causadas, por exemplo, pela a mastectomia (quando toda a mama é retirada devido ao tratamento contra o câncer de mama). Cita, que poderá ser utilizada como ferramenta de conclusão de tratamento médico desde o pré-operatório até o pós-operatório de cirurgias reparadoras.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.
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