Brasília, urgente

Projeto pretende alterar lei do Ato Médico

NK Consultores – Nesta quinta-feira (10), a Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre o Julho Verde, mês de conscientização do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. O debate foi solicitado pelo deputado Welinto Prado (Solidariedade-MG).

Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço

Marina Azzi Quintanilha, médica cirurgiã especializada em cabeça e pescoço e representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, estimou que para o ano de 2023 sejam registrados cerca de 3.955 novos casos de câncer nessa região do corpo. É projetado um aumento anual de pelo menos 30% no número de casos a partir de 2030.

A médica destacou que dentre os fatores de risco para o câncer de cabeça e pescoço, o tabagismo é classificado como agente causal em 72% dos casos, e o consumo de álcool, juntamente com exposição solar, infecção pelo vírus HPV e exposição ocupacional a substâncias como pó de madeira e produtos químicos, também contribuem. Como medidas preventivas para a doença ela mencionou a adoção de alimentação saudável, moderação no consumo de álcool, prática de exercícios físicos, uso de protetor solar e a vacinação contra o vírus HPV.

Oncologista

Katia Regina Marchetti, médica oncologista, compartilhou que está desenvolvendo uma linha de pesquisa para o seu doutorado, voltada para a melhoria da qualidade de vida de pacientes submetidos a tratamentos de quimioterapia e radioterapia para o câncer de cabeça e pescoço. Ela enfatizou a ausência de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS) para terapias imunoterápicas, bombas de infusão, cateteres implantáveis de longa duração, medicamentos direcionados e investigações relacionadas a biomarcadores como PD-L1 (CPS), NTRK e BRAF.

A pesquisadora enfatizou que uma das principais dificuldades enfrentadas é a demora para obter atendimento em diversos procedimentos necessários, como tomografias, cirurgias e biópsias. Com base em informações do hospital de base, ela revelou que aproximadamente 1.300 pessoas estão aguardando na fila para cirurgias, sendo que 400 delas têm câncer. No entanto, o hospital consegue realizar cerca de 200 cirurgias por ano. Por isso, ressaltou a importância de melhorar o acesso e a eficiência dos serviços de saúde para pacientes com câncer de cabeça e pescoço, a fim de garantir um diagnóstico e tratamento oportunos.

ONKOS Diagnósticos Moleculares

Marcos Tadeus dos Santos, biólogo molecular e representante da ONKOS Diagnósticos Moleculares, destacou que até 60% da população brasileira pode identificar um nódulo na tireoide ao longo de suas vidas, conforme dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia. Isso significa que aproximadamente 210 mil nódulos tireoidianos são detectados anualmente no Brasil, dos quais cerca de 31 mil casos resultam em cirurgias de tireoide desnecessárias. Cerca de 80% das cirurgias realizadas em nódulos tireoidianos classificados como indeterminados não são realmente necessárias.

Santos ressaltou que pacientes que passam por remoção da tireoide necessitam de reposição hormonal vitalícia, além de correrem o risco de complicações como aumento das internações devido a hipocalcemia, rouquidão ou até mesmo perda permanente da voz. Ele observou que a taxa de complicações cirúrgicas pode chegar a 5%. No momento, há 4.936 pacientes aguardando cirurgias de tireoide, no entanto, o Plano Nacional de Redução de Cirurgias consegue atender apenas 42% dessa demanda, o que significa que cerca de 2.072 pacientes serão atendidos de fato.

Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço – ACBG Brasil

Melissa do Amaral, presidente da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço, afirmou que o câncer de cabeça e pescoço é frequentemente excluído de diversas políticas públicas. Ela ressalta que esse tipo de câncer está associado a altos níveis de depressão, suicídio e mortalidade, superando em óbitos outros tipos mais incidentes.

A presidente da ACBG ainda compartilhou sua própria experiência, relatando ter dependido de uma sonda por um período de 6 meses, durante o qual enfrentou dificuldades para se alimentar. Isso ocorreu devido à ausência de um diagnóstico precoce, o qual só foi obtido após um ano e meio.

Gabriel Marmentini, Diretor-executivo da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG), esclareceu que a instituição teve sua origem em 2015, a partir do momento em que sua mãe enfrentou o câncer nessa região do corpo. Ele faz um apelo pedindo apoio ao trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil. Enfatizou que a ACBG Brasil tem como principal meta assegurar que todas as vozes sejam escutadas e que os direitos sejam efetivamente aplicados, não se limitando apenas ao âmbito legal.

Ana Paula Guedes, assessora jurídica da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço, mencionou que no ano de 2019, o estado de Santa Catarina implementou um estudo que teve início por meio da ACBG Brasil. Esse esforço foi conduzido em colaboração com a coordenação da Área Técnica de Pessoas com Deficiência e o Superintendente de Serviços Especializados e Regulação. O resultado desse trabalho resultou na formulação de diretrizes voltadas para a atenção à saúde de pessoas submetidas à laringectomia e/ou traqueostomia.

Conselho Nacional de Saúde

Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, falou sobre a criação de um departamento específico no Ministério da Saúde dedicado ao acompanhamento do câncer no Brasil. Ele também antecipou que na próxima semana o CNS serão apresentadas ao plenário quatro diretrizes e quinze propostas relacionadas ao enfrentamento do câncer no país. Explicou que o discute especificamente a moção 47, uma iniciativa da ACBG Brasil, que apela pela inclusão de filtros e adesivos para melhorar a qualidade de vida de indivíduos com traqueostomia. Essa moção será uma das pautas a serem discutidas no Conselho Nacional de Saúde.

Sociedade Brasileira de Radioterapia – SBRT

Erick Franz Rauber, representante da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), observou que o primeiro uso da técnica IMRT no Brasil ocorreu em 2000, em um hospital privado em São Paulo. Ele também destacou que o primeiro caso em um hospital público aconteceu no INCA. Explicou que a terapia de Modulação da Intensidade de Feixe (IMRT) tem a capacidade de prevenir sintomas como boca seca (xerostomia), dificuldade em abrir a boca (trismo), osteorradionecrose, cáries induzidas pela radiação, a necessidade de alimentação por sonda e a perda auditiva.

O representante ainda compartilhou informações sobre a taxa de suicídios na população em geral, que é de cerca de 6 suicídios a cada 100 mil pessoas sobreviventes de câncer. Ele também destacou a triste realidade de que 5 mil pessoas morrem a cada ano no Brasil devido à falta de acesso à radioterapia.

Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde

Fernando Henrique de Albuquerque Maia, Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, ressaltou a importância de não apenas investir em alta complexidade, mas também em diagnósticos precoces, alegando ser fundamental para desenvolver políticas que aprimorem os centros de diagnóstico e a qualidade da patologia anatômica. Ele também informou sobre os avanços na implementação de aceleradores lineares. Até o momento, 58 dos aceleradores planejados já foram entregues e 34 estão em processo de implementação. Para fornecer maior transparência, o status de cada obra em andamento pode ser encontrado no site do Ministério da Saúde.

ACT Promoção da Saúde

Laura Cury, representante da ACT Promoção da Saúde, ressaltou que os fatores de risco associados às doenças crônicas não transmissíveis incluem tabagismo, alimentação não saudável, inatividade física e consumo de álcool. Estes fatores contribuem para 27% de todos os casos de câncer e um terço das mortes por essa doença no Brasil. De acordo com esses números, cerca de 114.497 casos e 63.371 mortes poderiam ser evitados no país.

Saúde da Pessoa com Deficiência – Ministério da Saúde

Arthur Medeiros, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, compartilhou que a coordenação está empenhada em implementar políticas abrangentes de cuidados para pessoas com deficiência em todas as suas dimensões, garantindo também o financiamento adequado para o funcionamento eficaz dos equipamentos. Ele explicou que um texto foi elaborado e submetido a consulta pública, abordando as diretrizes para o cuidado às pessoas com deficiência. A partir dessas diretrizes, haverá uma reestruturação da rede estabelecida em 2012 e uma realocação dos recursos financeiros para os serviços.

Os elementos-chave da atenção especializada na rede incluem os Centros Especializados em Reabilitação, que oferecem reabilitação nas áreas física, auditiva e intelectual, além das oficinas ortopédicas que fornecem próteses, órteses e dispositivos auxiliares de locomoção. Arthur expressou gratidão pelas contribuições feitas na revisão da portaria 400 e ressaltou a importância de uma abordagem integral para o cuidado das pessoas com deficiência.

Instituto Nacional do Câncer

Izabella Costa, representante do Instituto Nacional do Câncer, enfatizou que tumores na cavidade oral, em áreas como língua e assoalho, podem progredir para estágios mais avançados em menos de 50 dias em determinados casos. Segundo os dados do Globocan de 2020, o câncer de cavidade oral registrou 377 mil casos, com 177 mil mortes. Indivíduos que enfrentam as dificuldades do tratamento e terapias complementares e conseguem sobreviver têm direito à complementação de seus cuidados, incluindo reabilitação, a fim de promover uma melhor qualidade de vida.

Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica

Franciele, especialista em nutrição oncológica pela Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica, ressaltou que o estado nutricional dos pacientes com câncer é uma preocupação significativa. A prevalência de desnutrição hospitalar varia entre 20% e 50%, sendo a perda de peso e a desnutrição os distúrbios mais comuns, presentes em cerca de 40% a 80% dos casos. A caquexia, que é uma forma mais severa de desnutrição não reversível, afeta cerca de 50% dos pacientes oncológicos. Essa condição de desnutrição ou caquexia não apenas reduz a qualidade de vida dos pacientes, mas também diminui a tolerância e eficácia dos tratamentos antineoplásicos, aumenta os riscos de complicações e eleva a probabilidade de insucesso terapêutico em aproximadamente 20%.

Para entender melhor essa questão, o Inquérito Brasileiro de Nutrição Oncológica foi desenvolvido com o objetivo de avaliar a prevalência, gravidade e fatores de risco nutricional associados à desnutrição em pacientes oncológicos. No caso específico de pacientes com câncer de cabeça e pescoço, o risco de desnutrição é particularmente alto, uma vez que essas áreas são cruciais para a alimentação. Um aspecto adicional é a projeção de que, até 2050, a população global terá cerca de 2 bilhões de idosos, representando aproximadamente 21,1% da população mundial, o que torna ainda mais relevante a atenção à nutrição nesse grupo demográfico.

Parlamentares

O deputado Florentino Neto (PT-PI) trouxe à tona a situação enfrentada no Piauí em 2018, quando ele era secretário de saúde. Ele mencionou uma visita a Brasília com representantes das instituições para receber aceleradores que foram adquiridos, porém, até o momento, esses equipamentos não foram instalados. Como resultado dessa demora, aproximadamente 5 mil vidas são perdidas devido ao câncer de cabeça e pescoço. Ele ressaltou a necessidade de investimentos e aprimoramento dos diagnósticos para a melhoria do tratamento do câncer no Brasil.

O deputado Welinto Prado (Solidariedade-MG), presidente do colegiado, destacou que no ano anterior foram arrecadados mais de 11 bilhões de reais por meio de loterias, lotéricas e jogos virtuais, direcionados para fins sociais. Durante a audiência, Prado compartilhou ter recebido uma ligação do prefeito do Rio de Janeiro, que expressou preocupação com o aumento dos casos de câncer na cidade e solicitou apoio para a construção de um hospital oncológico. Nesse sentido, o deputado convidou Melissa para visitar Minas Gerais com o objetivo de desenvolver um centro de reabilitação que sirva como modelo para todo o Brasil. Além disso, ele convocou reunião deliberativa para o dia 22, às 14h30


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