NK Consultores – O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 4441/2023, que altera a Lei Orgânica da Saúde, para determinar a obrigação do poder público divulgar a lista de espera para cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames complementares, realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na internet e no aplicativo oficial do Ministério da Saúde Conecte SUS Cidadão.
O texto determina que sejam disponibilizadas informações com o número identificador do paciente no Cartão Nacional de Saúde, a data de ingresso do paciente na fila de espera e posição que ocupa na fila de espera da especialidade médica.
Para o autor, a divulgação da lista “fomentará a informação, comunicação e transparência, indispensável na prestação do serviço público, ao mesmo tempo em que permitirá o monitoramento da real situação dos pacientes de forma a melhorar as políticas públicas voltadas para a gestão de filas no SUS”.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.