NK Consultores – O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 103/2024, que institui cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada (DRC), inclui a doença renal crônica como deficiência física e determina que o laudo médico pericial que ateste a doença renal crônica avançada tenha validade indeterminada.

Segundo o parlamentar, a doença renal crônica (DRC) representa um grave problema de saúde pública, afetando milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, estima-se que aproximadamente 10% da população adulta sofra com alguma forma de doença renal. A natureza progressiva e muitas vezes silenciosa da DRC leva a um diagnóstico tardio, agravando o prognóstico e levando à necessidade de tratamentos de alta complexidade, como a hemodiálise.

De acordo com a proposição, o cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada será instituído com o objetivo de otimizar o acesso aos serviços de hemodiálise fora do domicílio do paciente. Também será almejado o aperfeiçoamento da coleta de dados epidemiológicos sobre as doenças renais crônicas, e a promoção de pesquisa e desenvolvimento com base nos dados coletados.

Ademais, a matéria classifica a doença renal crônica avançada como deficiência, para todos os efeitos legais, uma vez que as restrições nas atividades diárias são uma realidade comum. Também fica permitido que o laudo médico pericial que atesta a existência de DRC tenha validade indeterminada, na forma do regulamento, visto que a necessidade de renovação periódica do laudo médico impõe um ônus desnecessário aos pacientes, além de consumir recursos administrativos e médicos que poderiam ser melhor empregados.

O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Documento:
– Projeto de Lei 103/2024