NK Consultores – A Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3710/2023, que tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica. 

De acordo com a autora, o presente projeto de lei busca alterar o Código Penal brasileiro para reforçar a proteção da mulher na gravidez e no parto, criminalizando a violência à gestante e a violência obstétrica. “Esta conduta tão danosa à gestante deve ser urgentemente alvo de punição pelo Estado, pois se trata de prática que viola a integridade física e psicológica da mulher, causando-lhe traumas e danos imensuráveis e, às vezes, irreversíveis. Neste sentido, torna-se imperioso reconhecer o papel deste parlamento na defesa da mulher e de sua integridade ao propor políticas que desestimulem tais práticas de violência à gestante”, destacou.

A matéria está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões tramitará.

Documento:

– PL 3710/2023