NK Consultores – O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei 4202/2020, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.

A matéria, de autoria do ex-deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023. O objetivo do projeto é assegurar que os pais sejam informados, no momento do teste do pezinho, sobre o de versões do mesmo com melhor cobertura para identificar doenças raras. A proposta ainda determina que essas informações seja de fácil entendimento e disponibilizadas presencialmente, complementadas por meios digitais ou impressos.

O Projeto aguarda despacho da Secretaria Legislativa do Senado Federal, que definirá por quais comissões irá tramitar.

Documento:
– Projeto de Lei 4202/2020