NK Consultores – O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (09), o substitutivo do deputado Léo Prates (PDT-BA) ao Projeto de Lei 2952/2022, que pretende instituir a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estava na pauta da sessão realizada na terça-feira (8), mas não foi deliberada.
Ainda na terça-feira (8), a deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou emenda de Plenário, sobre a qual o relator ainda deverá se pronunciar. Ela propôs a supressão dos incisos VII e VIII do artigo 5º do PL. Eles compõem os princípios e diretrizes relacionados a política, no que tange ao fomento à elaboração de documentos normativos voltados à regulamentação de produção e consumo de produtos e alimentos ultraprocessados, ou cuja composição contenha agentes cancerígenos e/ou altas concentrações de calorias, gorduras, açúcar ou sal e o fomento à ampliação de medidas restritivas ao marketing de alimentos e bebidas ultraprocessados ou com alto teor de sal, calorias, gorduras e açúcar, especialmente os direcionados às crianças.
O Projeto de Lei conta com princípios e diretrizes para a referida Política, além de medidas nas áreas de informação, prevenção, promoção da saúde, rastreamento, diagnóstico, tratamento, atenção multidisciplinar, incorporação de medicamentos, reabilitação e cuidado paliativo. Em seu substitutivo, o relator realizou alterações pontuais no texto. Entre elas, a inserção da garantia de acesso aos familiares dos pacientes ao apoio psicológico; acesso à antialérgicos; a possibilidade de consultar a posição dos pacientes da fila de transplante do SUS; e a coleta de dados para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços para a prevenção e o controle do câncer através dos Registros Hospitalares de Câncer (RHC) e por outras fontes disponíveis.
Caso seja aprovado na sessão deliberativa do Plenário que ocorre nesta quarta-feira (09), a matéria seguirá para análise do Senado Federal.
Documentos:
– Projeto de Lei 2952/2022
– Substitutivo apresentado pelo relator, deputado Léo Prates (PDT-BA)