NK Consultores – O deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) apresentou, na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, substitutivo ao Projeto de Lei 2987/2019, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.                 

Ao analisar o texto, o relator ressalta que a aprovação do projeto contribuirá para uma maior qualidade do serviço prestado na área da ultrassonografia, o que reverterá em prol do paciente que se submeterá aos exames. Destaca ainda, a importância da regulamentação de uma determinada profissão, pois a mesma está condicionada aos riscos que o seu exercício impõe à sociedade. “Nesse caso, a consequência é imediata: o despreparo do profissional implicará em risco à população que precise se submeter aos exames ultrassonográficos. Assim sendo, diante da ausência de normatização do assunto por parte do Conselho Federal de Medicina, esta Casa Legislativa precisa assumir a responsabilidade de regulamentar a matéria em discussão”, enfatizou.

O deputado sugeriu em seu substitutivo, a exigência dos profissionais possuírem títulos ou certificação latu sensu de pelo menos 2 anos ou com carga horária mínima de 2.880 horas, o que torna mais qualificável a atuação dos profissionais.

O parecer do relator, deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), será pautado para discussão e votação pelos membros da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados.
                                                                                           Documentos:

– PL 2987/2019
– Substitutivo apresentado na Comissão do Trabalho