A deputada Luisa Canziani (PSD/PR) apresentou o Projeto de Lei 2460/2022 que pretende instituir o Programa Nacional de Cuidados Paliativos centrado na prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, na melhoria da qualidade de vida e no apoio ao paciente e seus familiares, quando associados à doença que ameace a continuidade da vida. A matéria visa garantir ainda o direito de acesso a esses cuidados nos serviços de saúde em âmbito Nacional.

Justifica a autora, que segundo a Organização Mundial da Saúde, os cuidados paliativos são uma parte essencial dos serviços de saúde centrados na pessoa. Dessa forma, se a causa do sofrimento é decorrente de doenças cardiovasculares, do câncer, da falência de órgãos, de doença crônica terminal, trauma agudo, prematuridade extrema ou fragilidade na velhice, os cuidados paliativos podem ser necessários e devem estar disponíveis em todos os níveis de atenção1.

Enfatiza que investir nesse acompanhamento específico é oportunizar a prática da medicina humanizada, centrada no cuidado, na qualidade de vida, na autonomia pelo maior tempo possível, na dignidade segundo a percepção do paciente. O cuidado igualmente é dispensado a familiares e cuidadores que adoecem conjuntamente.

Por fim, a parlamentar menciona que é inquestionável a urgência na implementação dos cuidados paliativos de forma integral no Sistema Único de Saúde, com o objetivo de garantir o acesso à toda população de um direito fundamental, garantido em nossa Constituição Federal, bem como reclamado internacionalmente como direito humano.

A proposição aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que irá definir por quais comissões irá tramitar.