Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde
O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), resolução criando Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir subsídios acerca da minuta da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). O GTPNIIS/CNS será paritário e composto por 4 (quatro) membros, entre os quais:
I – Débora Raymundo Melecchi (Trabalhadores);
II – Gerídice Lorna Andrade de Moraes (Usuários);
III – Rodrigo César Faleiros de Lacerda (Gestores/prestadores); e
IV – Wanderley Gomes da Silva (Usuários).
– Resolução nº 642
O Conselho Nacional de Saúde publicou nesta data, resolução criando Grupo de
Trabalho com a finalidade de produzir subsídios acerca da proposta de reforma
tributária apresentada pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional,
discutir propostas do Controle Social para ampliar o debate sobre taxações de
grandes transações financeiras, entre outras.
O GTRT/CNS articulará conselheiros e conselheiras nacionais de saúde e
convidará para debates temáticos relativos à Reforma Tributária especialistas,
parlamentares envolvidos com a Reforma Tributária e entidades da sociedade
civil. Os seguintes membros irão compor o GT:
I – Cláudio Ferreira do Nascimento (Trabalhadores);
II – Getúlio Vargas de Moura Júnior (Usuários);
III – Joana Indjaian Cruz (Usuários); e
IV – Renê José Moreira dos Santos (Gestores/prestadores).
– Resolução nº 644
Outra resolução publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, estabelece os
procedimentos relativos ao funcionamento do CNS, através da realização remota
de reuniões colegiadas, durante a pandemia provocada pelo Covid-19, que serão
realizadas por meio de plataforma digital, com tempo previsto de, no máximo, 3
(três) horas de duração.
A Mesa Diretora do CNS procederá à seleção de temas para a composição da pauta
das reuniões remotas do CNS, priorizando aquelas diretamente relacionadas à
Emergência em Saúde Pública e do estado de calamidade pública decorrente da
COVID-19, observando os seguintes critérios, estabelecidos pelo Regimento
Interno do CNS:
a) pertinência (inserção clara nas atribuições legais do Conselho);
b) relevância (inserção nas prioridades temáticas definidas pelo
Conselho);
c) tempestividade (inserção no tempo oportuno e hábil); e
d) precedência (ordem da entrada da solicitação).
Serão convocados para participar das reuniões remotas previstas nesta
Resolução, os 48 (quarenta e oito) membros titulares do CNS.
A íntegra do documento consta no anexo.
O Conselho Nacional de Saúde publicou nesta data, resolução dispondo sobre as
regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos
membros de CEP indicados por entidades do controle social. Será substituído no
âmbito do Sistema CEP/Conep, do termo Representante de Usuários (RU) pelo termo
Representante de Participantes de Pesquisa (RPP).
Para os fins desta Resolução se adotam os seguintes termos e definições:
I – Controle Social: processo por meio do qual a população participa
diretamente, ou por meio de representantes, em instâncias consultivas,
deliberativas e decisórias, na definição, execução e acompanhamento de
políticas públicas;
II – Entidade indicante do Representante de Participantes de Pesquisa: é a
organização ou movimento social, preferencialmente conselho de políticas
públicas, responsável pela indicação do Representante de Participantes de
Pesquisa ao Sistema CEP/Conep; e
III – Representante de Participantes de Pesquisa: membro do Sistema CEP/Conep,
integrante do controle social, que representa os interesses dos participantes
de pesquisa.
As descrições estão contidas no documento anexo.
Também publicada pelo Conselho Nacional de Saúde no Diário Oficial da União de
hoje, resolução dispondo sobre a recriação do Grupo de Trabalho com a
finalidade de produzir subsídios acerca da minuta da Política Nacional de
Informação e Informática em Saúde (PNIIS). O GTPNIIS/CNS fica vinculado à
Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência
Farmacêutica.
Caberá ao GTPNIIS/CNS a produção de materiais e sugestões a serem encaminhados
ao Pleno do CNS, observadas as diretrizes e propostas constantes das
Conferências Nacionais de Saúde, bem como da 1ª Conferência Nacional Livre de
Comunicação em Saúde (1ª CNLCS), as recomendações e resoluções deste Conselho,
no intuito de fundamentar a contribuição do CNS para a PNIIS. Será composto
pelos seguintes membros:
I – Débora Raymundo Melecchi (Trabalhadores);
II – Gerídice Lorna Andrade de Moraes (Usuários);
III – Rodrigo César Faleiros de Lacerda (Gestores/prestadores); e
IV – Wanderley Gomes da Silva (Usuários).
Ministério da Saúde
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), avisos de licitação para entrega de propostas a partir de 24/06/2021 às 08h00 no endereço eletrônico: www.gov.br/compras. Será permitindo a participação de empresas estrangeiras ou nacionais (Regido pelo artigo 42, caput e §1°, da Lei n° 8.666/93). São eles:
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2021 – UASG 250005 –
Objeto: Registro de Preços para aquisição de Doxiciclina, dosagem: 100mg,
conforme demais descrições contidas no Edital e seus Anexos.
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2021 – UASG 250005 –
Objeto: Registro de preço para aquisição de 1.540.740 comprimidos de
Pirimetamina 25 mg, conforme demais descrições contida no Edital e seus
Anexos.
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2021 – UASG 250005 –
Objeto: Pregão Convencional para aquisição imediata de ÁCIDO TRANEXÂMICO,
250MG, conforme demais descrições e especificações contidas no Edital e seus
anexos.
Outra publicação desta Coordenação nesta data, se refere a aviso de reabertura
de prazo de licitação publicada no D.O.U de 02/06/2021. Objeto: Pregão
Eletrônico – Intenção de Registro de Preços para aquisição de VACINA,
MENINGOCÓCICA ACWY, CONJUGADA, INJETÁVEL conforme demais especificações
contidas no Termo de Referência. A entrega das propostas será a partir de
24/06/2021 às 08h00 no site: www.comprasnet.gov.br.
– Pregão nº 76/2021