Publicações no Diário Oficial da União

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), portaria tornado pública a decisão de não incorporar a Oxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO) para o suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave e refratária, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

– Portaria nº 1.327

Secretaria de Atenção Primária à Saúde

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União publicou desta sexta-feira (25), portaria instituindo Câmara Técnica Assessora para o enfrentamento do Câncer de Colo do Útero no âmbito da Atenção Primária à Saúde, contribuindo com atividade técnico-científica em matérias estratégicas de interesse da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

São atribuições:

I – debater, revisar, promover, avaliar e auxiliar técnica e cientificamente a motivação de decisões relevantes, que versem sobre diretrizes e ações de prevenção e controle do Câncer de Colo do Útero;

II – orientar na definição de métodos e procedimentos científicos e tecnológicos de cunho especializado, bem como na tomada de decisões;

III – debater, revisar, promover, auxiliar tecnicamente e cientificamente as decisões que versem sobre temas técnicos específicos da Coordenação de Saúde das Mulheres (COSMU/DAPES/SAPS/MS);

IV – elaborar relatórios e encaminhar propostas de conteúdo técnico e científico para apreciação e decisão do Secretário de Atenção Primária à Saúde;

V – recomendar temas de pesquisa e contribuir na revisão e elaboração de normas técnicas e científicas de interesse da Coordenação Geral de Ciclos de Vida do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas;

VI – emitir recomendações acerca de novos estudos, protocolos e pesquisas científicas, apontando também seus pontos controversos, quando solicitado.

Será composta pelos seguintes representantes:

I – Secretaria de Atenção Primária à Saúde SAPS:
a) um representante do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas- DAPES;
b) um representante do Departamento de Saúde da Família – DESF;

II – Secretaria de Atenção Especializa à Saúde SAES:
a) um representante do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle – DRAC;
b) um representante do Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência – DAHU;
c) um representante do Departamento de Atenção Especializada e Temática – DAET;

III – um representante do Instituto Nacional do Câncer – INCA;

IV – Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS:
a) um representante do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis – DEIDT;
b) um representante do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis – DCCI;

V – Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – SCTIE:
a) Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde – DGITIS;

VI – um representante da Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia – ABPTGIC;

VII – um representante da Sociedade Brasileira de Citopatologia – SBC;

VIII – um representante da Sociedade Brasileira de Patologia – SBP;

IX – um representante da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC;

X – um representante do Conselho Federal de Medicina – CFM;

XI – um representante do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN

XII – um representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz);

XIII – um representante da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia;

XIV – um representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

XV – um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;

XVI – um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais – CONASEMS;

XVII – Organização Pan-americana de Saúde OPAS:

a) um representante da Unidade técnica de determinantes da saúde, doenças não transmissíveis e saúde mental.

XVIII – Especialistas e pesquisadores convidados.

A íntegra do documento encontra-se no anexo.

– Portaria nº 38

Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde

Foi publicado pela Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), aviso de chamamento público convocando as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde:

colecalciferol,
dupilumabe,
emicizumabe,
extrato medicinal óleo de canabidiol,
ibrutinibe, mercaptamina,
nivolumabe,
omalizumabe,
patisirana,
pazopanibe,
pembrolizumabe,
tiotrópio brometo,
venlafaxina.

O prazo para apresentação das propostas será até o dia 02 de julho de 2021.O instrumento complementar a esta convocação deverá ser solicitado através dos endereços eletrônicos: ana.araujo@saude.gov.br e colmer@saude.gov.br.

– Aviso de Chamamento Público

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Superior

A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, resolução autorizando as instituições devidamente credenciadas e com programas reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM, a abrir processo seletivo extemporâneo em Programas de Residência Médica em Medicina Intensiva, no âmbito dos programas Pró-Residência e de instituições privadas, no segundo semestre de 2021.
– Resolução CNRM nº 7

Brasília, urgente