Presidência da República
Foi publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), decreto nomeando Ciro Nogueira Lima Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
– Decreto 27 de 27 de julho de 2021
A Presidência da Republicou também publicou a Medida Provisória 1.058 que cria o Ministério do Trabalho e Previdência. Foi nomeado para representar a pasta exercendo o cargo de Ministro de Estado, Onyx Dornelles Lorenzoni, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Constituem áreas de competência do Ministério:
I – previdência;
II – previdência complementar;
III – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
IV – política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;
V – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
VI – política salarial;
VII – intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional;
VIII – segurança e saúde no trabalho;
IX – regulação profissional; e
X – registro sindical
Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência:
I – o Conselho de Recursos da Previdência Social;
II – o Conselho Nacional de Previdência Social;
III – o Conselho Nacional de Previdência Complementar;
IV – a Câmara de Recursos da Previdência Complementar;
V – o Conselho Nacional do Trabalho;
VI – o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
VII – o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e
VIII – até 4 (quatro) Secretarias.
Todas as descrições com a estrutura do Ministério constam no documento anexo.
– Decreto 27 de 27 de julho de 2021 nomeando o Ministro.
A Presidência da República também publicou no Diário Oficial da União nesta data, decreto concedendo a Medalha de Ordem do Mérito Médico, às seguintes personalidades:
I – na classe de Grande-Oficial:
ANTÔNIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
ELOISA SILVA DUTRA DE OLIVEIRA BONFÁ, Diretora Clínica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
JORGE ELIAS KALIL FILHO, Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas;
JOSÉ ANTÔNIO MARIN-NETO, Coordenador da Unidade de Cardiologia Intervencionista da Divisão de Cardiologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; e
PROTÁSIO LEMOS DA LUZ, Professor Sênior de Cardiologia do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo;
II – na classe Comendador:
ANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSA, Secretário de Estado de Saúde do Ceará;
ANTÔNIO LUIZ DE VASCONCELLOS MACEDO, Médico-cirurgião do Hospital Albert Einstein;
LUIZ HENRIQUE SILVA BORSATO, Médico-cirurgião da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora/MG;
HÉLIO ROQUE FIGUEIRA, Coordenador de Assuntos Estratégicos da Sociedade Brasileira de Cardiologia;
ROMEU DOMINGUES CORTES, Presidente-Executivo do Conselho de Administração da DASA – Rede de Saúde Integrada;
SUE ANN COSTA CLEMENS, Consultora Sênior da Fundação Bill e Melinda Gates e Membro do Comitê Executivo do Instituto Internacional de Vacinas – Korea; e
WALTER PALLIS VENTURA, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; e
III – na classe de Oficial:
JAIME ENRIQUE CASTRO VALÊNCIA, Médico Infectologista do Departamento de Atenção à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
– Decretos de 27 de julho de 2021
A Presidência da República publicou portaria nomeando Danilo de Souza Vasconcelos, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde.
– Portarias de 27 de julho de 2021
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), portaria designando membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – ENTIDADES E MOVIMENTOS DE USUÁRIOS DO SUS 05.
2º Suplente: Confederação Nacional das Associações de Moradores – (CONAM) – Adriana Maria da Silva Oliveira.”