Foi publicado pela Presidência da República na edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (12), decreto nomeando Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, com mandato até 21 de dezembro de 2024.  

Decreto nº 12 de julho de 2021  

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos  

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), resolução estabelecendo procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19.  

Com a apresentação do Documento Informativo de Preço junto à Secretaria-Executiva da CMED, referente ao pedido de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, a empresa farmacêutica solicitante já poderá comercializar o medicamento, até que sobrevenha decisão da CMED. Durante o período de vigência desta resolução, serão estabelecidos preços provisórios para a comercialização dos medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela média aritmética das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado, na mesma forma farmacêutica.  

A presente resolução é aplicável aos medicamentos constantes da relação mencionada nesse documento, a qual poderá ser atualizada por decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED, mediante solicitação do Ministério da Saúde ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.  

ANEXO  

I – alfentanil;  
II – atropina;  
III – atracúrio;  
IV – cetamina;  
V – cisatracúrio;  
VI – desflurano;  
VII – dexmedetomidina;  
VIII – cloridrato de dextrocetamina;  
IX – diazepam;  
X – enoxaparina sódica;  
XI – epinefrina;   
XII – etomidato;  
XIII – etossuximida;  
XIV – fentanila;  
XV – haloperidol;   
XVI – heparina sódica bovina;  
XVII – heparina sódica suína;  
XVIII – isoflurano;  
XIX – lidocaína;  
XX – midazolam;  
XXI – morfina;   
XXII – norepinefrina;  
XXIII – óxido nitroso;  
XXIV – pancurônio;  
XXV – propofol;  
XXVI – remifentanil;  
XXVII – rocurônio;  
XXVIII – Sal citrato;  
XXIX – sevoflurano;  
XXX – succinilcolina;  
XXXI – sufentanil;  
XXXII – sulfato de magnésio;  
XXXIII – suxametônio;  
XXXIV – vancurônio; e  
XXXV – vecurônio.  

Resolução CMED nº 9