A aprovação pelo Senado na próxima semana do projeto que trata do rol da ANS é praticamente certa, na avaliação de atores envolvidos no debate do PL 2033/2022. Às vésperas das eleições e diante da pressão de grupos de consumidores, principalmente nas redes sociais, poucos serão os senadores que terão coragem de divergir de um debate polarizado, destacou Lígia Formenti, em coluna do site Jota.
Segundo ela explica, quem sugerir, por exemplo, o adiamento da votação ou aprofundar as discussões corre o risco de ficar taxado como contrário ao direito dos pacientes. Quais os reflexos da aprovação? Para associações ligadas a pacientes, o texto trará de volta uma garantia que foi retirada com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a definição da extensão do rol, uma lista preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com procedimentos e terapias que operadoras são obrigadas a oferecer a seus clientes. Na decisão de junho, ministros da corte decidiram que as empresas estariam desobrigadas a cobrir remédios ou tratamentos que não constassem de tal relação.
A regra, no entanto, previa algumas exceções, consideradas insuficientes para grupos de pacientes. Para o grupo, uma lei com o texto já aprovado na Câmara garante acesso a tratamentos considerados indispensáveis para a saúde e o bem-estar de pacientes. Na audiência no Senado realizada nesta semana, representantes da saúde suplementar avaliaram que os reflexos são outros. Para eles, uma vez aprovada, a lei colocaria em risco o setor. Ao garantir a totalidade de tratamentos e terapias para pacientes recomendados por médicos e dentistas, os custos dos contratos aumentariam de forma expressiva. Muitos consumidores deixariam os planos e o SUS ficaria sobrecarregado. Outro argumento: o tema continuaria a ser discutido na Justiça. O que, em última análise, levaria também a um descompasso.
O acesso à Justiça é desigual no país. E neste raciocínio, somente os economicamente mais favorecidos poderiam ter garantido na Justiça um direito questionado pelas operadoras. A professora de direito da PUC-SP Maria Stella Gregori disse ao JOTA considerar importante a criação de uma lei para regular o tema. Ela discorda das operadoras e afasta o risco de judicialização. Diz exatamente o contrário. “Positivar é sempre benéfico, porque isso diminui a judicialização. Uma lei formulada da forma correta deve ser cumprida.”