Quebra de patente de vacinas contra Covid esbarra em resistência do governo e de farmacêuticas

A quebra de patentes de vacinas contra a Covid esbarra em resistência do governo federal e da indústria farmacêutica. Na avaliação de integrantes do governo e empresários, a medida não resolveria o problema a curto prazo, destacou a Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (12). O Senado aprovou nesta quarta (11) projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19, de medicamentos e de testes de diagnóstico. De acordo com as regras da proposta, em casos de emergência nacional ou internacional em saúde o governo publicará lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente necessários ao enfrentamento da situação. A aprovação do projeto foi mal recebida no Ministério da Economia. Para o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, a medida é nociva ao país e aos consumidores. Na avaliação do secretário, a lei poderá trazer efeito contrário ao esperado pelos legisladores, acabando por dificultar a produção e a compra desses itens pelo Brasil. Para ele, o maior gargalo nessa área não é a existência das patentes internacionais. Os detentores desses direitos estão abertos a licenciar os produtos, mas o problema está na transferência de tecnologia entre países, um processo demorado. O secretário afirmou que a pasta ainda está avaliando o texto aprovado pelo Congresso para decidir sobre eventual pedido de veto a Bolsonaro.

PLANOS DE SAÚDE

Seminário sobre novas regras da ANS busca soluções para conciliar interesses de usuários e operadoras

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira (12) que a solução para a judicialização da saúde exige harmonia entre dois polos: os direitos individuais e coletivos à saúde; e, de outro lado, o dever do Estado e de toda a sociedade de assegurá-los. A afirmação foi feita durante a abertura do seminário Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar, promovido virtualmente pelo Instituto Justiça & Cidadania, com o apoio do STJ. O evento, que contou com a participação dos ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze, discutiu as mudanças trazidas pela Resolução Normativa 470/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Humberto Martins considerou que a criação da ANS foi um passo importante para a regulação do mercado; entretanto, permaneceram lacunas no processo regulatório que precisam ser aperfeiçoadas. O ministro lembrou que a existência de planos anteriores e posteriores à Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) continua sendo uma das questões mais complexas que chegam ao Judiciário. Ele afirmou que as portas da Justiça devem estar sempre abertas às demandas relacionadas à saúde.

IRREGULARIDADES

Área técnica da CGU vai na contramão de ministro e decide abrir processo contra suspeita em caso da Covaxin

Na contramão do discurso do ministro Wagner Rosário, bolsonarista que minimiza a existência de irregularidades no contrato da vacina Covaxin, a área técnica da CGU (Controladoria-Geral da União) decidiu pela abertura de um procedimento para eventual punição da Precisa Medicamentos, a empresa que fez a intermediação do negócio. A informação foi confirmada pela Folha de S.Paulo junto a fontes da CGU. A abertura do processo administrativo de responsabilização (PAR) está prevista para os próximos dias. Entre as punições estudadas estão a declaração de inidoneidade da Precisa, com proibição de novos contratos com o poder público, e a aplicação de multa, que pode chegar a 20% do faturamento bruto, conforme previsto na Lei Anticorrupção. A Precisa é alvo da CPI da Covid do Senado. A CGU conduziu dois processos em paralelo depois das revelações sobre irregularidades, fraudes e suspeitas de corrupção no contrato de R$ 1,61 bilhão para compra de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech. A Precisa foi a intermediária responsável por quase todas as tratativas com o Ministério da Saúde.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Oncologistas defendem derrubada do veto à ampliação de quimioterapia oral nos planos de saúde

Oncologistas e representantes de entidades de pacientes de câncer mostraram, na Câmara dos Deputados, “perplexidade” e “indignação” com o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, que ampliava a cobertura dos planos de saúde para a quimioterapia oral e o consequente tratamento domiciliar da doença. Segundo a Agência Câmara deputados decidiram intensificar a mobilização pela derrubada do veto, que deve ser apreciado em sessão do Congresso Nacional em setembro. O debate ocorreu nesta quinta-feira (12), na Comissão Especial de Combate ao Câncer. Presidente do Instituto Vencer o Câncer, o oncologista Fernando Maluf disse que a medida seria fundamental para reduzir a espera no uso desses medicamentos orais, que hoje dependem de avaliação prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com duração em torno de seis meses. Presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, o também oncologista Fábio Franke defende a ampliação desse tratamento, sobretudo diante da previsão de maior diagnóstico de câncer após a pandemia de Covid-19. Já pelo lado dos pacientes, a presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira, reclamou do impacto do veto na vida de quem está enfrentando a doença. Representantes da Sociedade Brasileira de Cancerologia e da ONG Oncoguia também participaram dos debates na Comissão Especial de Combate ao Câncer. Veja a matéria completa.

Veja outras notícias

Brasília, urgente