Brasília, urgente

Reajuste dos planos não é mero índice anual de inflação, diz ministra do STJ

NK Consultores – A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti, afirmou nesta segunda-feira (27/3), em evento sobre Saúde Suplementar promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), que os reajustes aplicados aos planos de saúde não são ”mero índice de inflação”, informou o site Jota. Para Gallotti, esse reajuste contempla a evolução dos custos assistenciais no período, levando em conta também a incorporação de novas tecnologias e insumos, além da variação da frequência de utilização dos serviços. A ministra prosseguiu sua fala dizendo considerar este fator como um agente aleatório enorme, tendo em vista a evolução exponencial da ciência médica.

”Eu penso que a previsão legal de um rol da ANS era importante para diminuir essa insegurança no cálculo atuarial desse prêmio, dessas prestações cobradas dos usuários do plano, porque se podia fazer uma análise estatística da incidência dos tratamentos previstos naquele rol e do que se podia esperar naquela população de utilização do plano em face de cada tratamento previsto”, complementou. Além da ministra, também esteve presente na mesa de palestrantes a gerente atuarial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniele Rodrigues. Para a gerente atuarial, se o reajuste não é realizado, o preço de entrada não se mantém a longo prazo, o que ocasiona o risco de não ser possível pagar a assistência médica hospitalar, seja em valor, em aumento dos custos ou aumento de utilização dos planos. A gerente atuarial da ANS também esclareceu que a Agência vem utilizando uma metodologia que permite ao setor de saúde suplementar obter transparência no reajuste dos preços dos planos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


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