NK Consultores – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Requerimento 165/2023, do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que requer o aditamento ao REQ 150/2023, que requer a realização de audiência pública para instruir o PL 1365/2022, que “modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais” sejam incluídos os seguintes convidados:

• representante Associação Médica Brasileira – AMB;
• o Senhor David Oliveira Barbosa, Representante dos Técnicos em Patologia Clínica.

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.

Documentos:

– REQ 165/2023
– REQ 150/2023
– PL 1365/2022