NK Consultores: Nesta terça-feira (19), foi realizado debate sobre a Transformação Digital na Saúde e o Prontuário Eletrônico na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, presidido pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Ministério da Saúde
Paula Xavier dos Santos, coordenadora geral de informação e informática em saúde do Ministério da Saúde, alegou que em 2023, no Ministério da Saúde, foi criada a Secretaria de Informação e Saúde Digital. Esta secretaria é constituída por três departamentos: o Departamento de Saúde Digital e Inovação (DESD), o de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e o de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (Demas). A missão dessa secretaria é formular políticas públicas orientadoras para a gestão de saúde digital, definir, implementar e monitorar políticas, práticas e procedimentos relacionados à proteção de dados no âmbito do Ministério da Saúde, bem como implementar o prontuário eletrônico e outras iniciativas.
Paula também ressaltou que a plataforma Rede Nacional de Dados em Saúde, lançada em 2020, conectará os atores e dados em saúde de todo o país, estabelecendo o conceito de Plataforma Nacional de Inovação e Serviços Digitais de Saúde. Essa plataforma não é um sistema de informação em si, mas sim um mecanismo para conectar qualquer sistema de informação. A coordenadora salientou que o maior desafio é a federalização da rede nacional de dados de saúde, ou seja, atualmente o Ministério da Saúde recebe informações de todos os municípios e estados, mas não envia de volta essas informações.
Secretária de Saúde- SP
Cristina Balestrin, assessora de gabinete da Secretária de Saúde do estado de São Paulo, ressaltou que no estado foi realizado um Projeto de Pesquisa de Envolvimento em Inovação em parceria com a Universidade de São Paulo. Ela relatou que uma grande preocupação a ser abordada é o teleatendimento, inclusive nas unidades básicas, devido à estrutura de saúde e à falta de profissionais, que se encontram em colapso no estado.
A assessora também enfatizou a importância da regulação, destacando que em São Paulo um dos maiores desafios é ter um Sistema Único de Saúde verdadeiro e uma fila única, pois, na realidade, existem várias filas únicas que acabam resultando em demoras e grandes demandas no sistema. Além disso, mencionou a criação de uma Secretaria de Gestão e Governo Digital. Ainda pontuou duas barreiras bastante importantes e que devem ser enfrentadas: a capacitação dos profissionais e dos cidadãos, bem como a educação de ambos.
Gestão de Promoção de Saúde do Município de Jundiaí
Pierre Oliveira, representante da Gestão de Promoção de Saúde do Município de Jundiaí, ressaltou que, além da construção da informatização, foi instalado um sistema de gestão de prontuário eletrônico na atenção básica e na rede de urgência e emergência, integrando todos os hospitais do estado.
Pierre também destacou que hoje, no município, existem 220 consultórios, que incluem clínica geral, odontologia e pediatria, todos informatizados e preparados para receber pacientes por meio de teleconsulta de maneira prática. Em seguida, fez um destaque em relação à parte técnica e às tecnologias utilizadas nos consultórios, como internet, alarmes, computadores e outros, argumentando que a qualidade nessas áreas de monitoramento e tecnologia é de extrema importância.
Parlamentares
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) argumentou que é de suma importância a existência de prontuários eletrônicos, ressaltando seu orgulho de ter sido o primeiro prefeito do Brasil a criar a equipe de saúde da família. Ele destacou que na época integrou tudo com computadores, uma vez que a internet era via cabo em todos os postos de saúde. Ressaltou que, naquele período, criaram um cartão com código de barras que funcionou bem, mas apenas em Santa Rosa.
A proponente do debate, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatou que é de extrema importância a realização de audiências com o tema de integração de dados e sistemas, enfatizando a necessidade de debater a maior dificuldade, que é como fortalecer a cultura de compartilhamento de dados de saúde de forma segura e padronizada.
Também relatou que uma das preocupações trazidas por profissionais de hospitais diz respeito à integração da saúde complementar, visto que mais de 50 milhões de pessoas utilizam a saúde complementar, o que levanta preocupações em relação à qualidade dos dados inseridos. Adriana destacou ainda que é fundamental garantir o consentimento do paciente para o uso desses dados apenas na formulação de políticas públicas. Segundo a deputada, é necessário falar sobre a unificação dos bancos de dados, não apenas da plataforma, e ressaltou a importância de compartilhar dúvidas e conhecimentos para ajudar uns aos outros.