A inteligência artificial (IA) já faz parte das nossas vidas, seja nos muitos aplicativos que usamos no dia a dia, nos serviços de streaming de filmes e em tantas outras situações. O Brasil, até o momento, no entanto, não tem arcabouço legal ou jurídico específico para a aplicação de tais ferramentas, destacou artigo de Fernando Korn Malerbi – Médico oftalmologista e coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes e Márcio Krakauer – Médico endocrinologista e coordenador do Departamento de Saúde Digital, Telemedicina e Inovação da Sociedade Brasileira de Diabetes, publicado no site Jota.
Para eles, se, por um lado, os exemplos mencionados não parecem trazer grandes controvérsias, há casos em que a IA carrega maior responsabilidade, dado o risco que podem trazer ao usuário – como o comando de carros autônomos ou, principalmente, na área da saúde. Algoritmos que empregam aprendizado de máquina ou deep learning geralmente usam dados relacionados à saúde (taxas de glicemia, níveis de pressão arterial e ritmo cardíaco, por exemplo), colhidos por sensores ou vestíveis, ou imagens (exames radiológicos, fotografias do fundo do olho) para otimizar o controle clínico e tratamentos. No entanto, esta tecnologia, ainda que possa melhorar a qualidade de vida do paciente, traz potenciais riscos, apontam. Desta forma, é fundamental submeter tais ferramentas a testes de segurança e eficácia e que haja regras rígidas de indicação e uso (o que já vale para novas drogas ou vacinas).
Os riscos provenientes do emprego de tais ferramentas devem ser categorizados, já que algumas aplicações trazem maior potencial de dano. Adicionalmente, a formulação de regras de boas práticas para aplicação da IA é outro fator central. Finalmente, há a questão da responsabilidade decorrente de eventuais resultados adversos do uso da inteligência artificial em saúde. A formulação de regras claras para todos esses aspectos é fundamental para que a sociedade possa usufruir dos exponenciais benefícios prometidos pelas novas tecnologias, disseram. A Câmara dos Deputados aprovou em 2021, em regime de urgência, o PL 21/2020, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial.
O projeto agora tramita no Senado Federal – que criou uma comissão de juristas para debatê-lo – e, além disso, foi criada a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, formada por membros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e outros órgãos de governo, além de representantes de associações setoriais e da sociedade civil. Médicos e profissionais de saúde em geral devem ser considerados atores fundamentais para tais formulações, justamente por conhecerem bem os potenciais riscos e benefícios da IA aplicada à saúde.