Modalidade que ganhou importância durante a pandemia de covid-19, a telessaúde — antes conhecida como telemedicina — avançou mais uma etapa em sua regulamentação pelo Congresso, informou a Agência Senado. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que define regras e princípios para os serviços de telessaúde oferecidos no país, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por particular e por convênio médico.

A proposta segue para o Plenário. O texto é um substitutivo do relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao PL 1.998/2020, que veio da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em conjunto com o PL 4.223/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC). Veneziano lembra em seu voto que a iniciativa se justifica pelo fato de o país não ter, até hoje, uma legislação que contemple a regulamentação dessas ações e desses serviços em todos os níveis. “A busca atual por regulamentação da telessaúde justifica-se pelo vazio legal criado com a decretação do fim da pandemia e pelo fato de haver temores de que novas normas infralegais sobre o tema possam impor maiores restrições a essa prática no Brasil.

Também causam preocupação a restrição de acesso por parte das operadoras de planos de saúde, além de recentes posicionamentos do CFM [Conselho Federal de Medicina] como, por exemplo, a exigência de consultas presenciais em determinadas circunstâncias”, aponta Veneziano. Autor do projeto apensado, Amin afirmou que o projeto servirá como “um marco zero” da telessaúde. Para Marcelo Castro (MDB-PI), o atendimento por meio da internet é inevitável. Ele avalia que a medida pode contribuir para aumentar o acesso à saúde.