O Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) apresentou parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei 5413/2019, que cria o Profes, visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde, dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.

Em seu parecer, o relator afirmou que, como tem se tornado cada vez mais caro manter hospitais, quaisquer facilitações para o pagamento de dívidas e para investimentos são bem-vindos, o que torna o projeto meritório. 

No substitutivo, no entanto, coloca as seguintes modificações: atrelar a demissão de títulos da dívida pública, que podem ser utilizados para o pagamento de até 90% das prestações devidas pelo Profes, ao Fundo Nacional de Saúde; e deixar claro  que os atendimentos médico-hospitalares, realizados sob as regras do SUS como contrapartida à utilização dos títulos da dívida pública, estarão condicionados à demanda do próprio SUS e ocorrerão somente após a assinatura do contrato com o ente federativo.

E agora?

O parecer do relator, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.Documento:
– Parecer