Boa tarde! Esta semana, a Comissão de Educação aprovou o aprovou o parecer favorável com substitutivo ao Projeto de Lei 3252/2020, da relatora Deputada Natália Bonavides (PT-RN). De autoria do Deputado Bacelar (Podemos-BA), a matéria altera a Lei que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.
No Plenário, foram realizadas sessões deliberativas na terça (10), quarta (11), e quinta-feira (12). Não foi apreciado o Requerimento de urgênciapara apreciação do Projeto de Lei 2409/2021, do Deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
Também estava na pauta, mas teve a apreciação adiada, os destaques apresentados ao Projeto de Lei 1613/2021, que altera a Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta teve o parecer favorável do relator, deputado Rafafá (PSDB-PB), aprovado na última sessão deliberativa realizada no dia 15 de julho. Em virtude das apresentações de destaques pelos partidos na tentativa de retirar trechos do projeto, a deliberação das modificações foram agendadas para esta semana.
Os parlamentares também não apreciaram o Projeto de Lei 2058/2021, que altera a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
O Plenário promoveu, na terça-feira (10), às 15h, Comissão Geral para debater a situação da saúde no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), através do requerimento 1383/2021.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (11), às 13h. Foi aprovado o Projeto de Lei 5654/2016, que busca assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. O relator da matéria é o Deputado Diego Garcia (Podemos-PR).
Na quarta-feira (11), às 9h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o relatório pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle 8/2021, que propõe que a Comissão realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde. De autoria da Deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). O relator é o Deputado Leo de Brito (PT-AC).
A Comissão de Seguridade Social e Família realizou reunião deliberativa na quarta-feira (10), às 9h30. Não foram apreciadas as seguintes matérias: Projeto de Lei 2800/2020, que busca prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares. De autoria da Deputada Maria Rosas (Republic-SP), tem parecer favorável do relator é o Deputado Jorge Solla (PT-BA); Projeto de Lei 7004/2017, que busca para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico. A matéria é de autoria dos deputados Weliton Prado (PMB-MG) e Ricardo Izar (PP-SP). A relatoria é a Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Também não foi apreciado o Projeto de Lei 2803/2019, que altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente. De autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). O relator é o Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Na quinta-feira (14), foi cancelada a reunião deliberativa na Comissão Especial dos Planos de Saúde. Dessa forma, ficou adiada a apreciação dos Requerimentos 1/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater sobre a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas; 2/2021, para discutir questões relacionadas à cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar; e 3/2021, que objetiva debater sobre os custos para os beneficiários de planos de saúde.
O Plenário do Senado Federal realizou sessão deliberativa, na quarta-feira (11), às 16h. Os senadores aprovaram as seguintes matérias: Projeto de Lei 385/2021, que dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social; e Projeto de Lei 2136/2020, que dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde; e o Projeto de Lei 12/2021, que altera a Lei 9.279, de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em reunião deliberativa na terça-feira (10), às 11h, o Projeto de Lei Complementar 151/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.
EXECUTIVO
Na segunda-feira (9), a partir das 15h, a Anvisa realizou um seminário virtual sobre os aspectos sanitários relacionados ao processo de Autorização Sanitária de Produtos de Cannabis, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada 327/2019.
Na quarta-feira (11), foi realizada a reunião nº 555 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os diretores aprovaram a minuta de Ata da 554ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 21/07/2021. Foram pautados e aprovados 201 processos administrativos, sendo: 95 Processos Sancionadores; 102 Processos de Ressarcimento ao SUS, 3 Processos de Doença e Lesão Preexistente e 1 Processo de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS.
Ainda na quarta, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, portaria instituindo a Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil. Também foi publicada portaria que institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios para a implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil.
Nesta quinta-feira (12), foi realizado o Seminário Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde. O evento foi promovido pela Revista Justiça & Cidadania e contou com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), médicos, economistas, atuários e do novo presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho.
O Conselho Nacional de Saúde realizou, na quinta-feira (12), a sua 70ª Reunião Extraordinária. Na ocasião, os conselheiros aprovaram a Resolução 660/2021, com o regimento da V Conferência Nacional de Saúde Mental do Brasil, prevista para maio de 2022.
Outros destaques
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizou na segunda-feira (9), às 14h, sessão temática e debateu sobre as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil: Avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.
Na terça-feira (10), às 16h, o Plenário do Senado Federal votou o PL 2.108/2021 que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei de Segurança Nacional e dispositivo da Lei das Contravenções Penais; PRS 53/2020 que modifica a denominação da Liderança do PSD para “Espaço Arolde de Oliveira” e RQS 1.852 para realização de sessão especial em homenagem aos 70 anos do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária – PANAFTOSA.
O Plenário do Senado Federal na quarta-feira (11), às 16h, aprovou o PL 385/2021 que dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social; PL 12/2021 que suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para fins de combate à pandemia de Covid-19; PL 2.136/2020 que dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde e o RQS 1.867 requer a realização de Sessões de Debates Temáticos, a partir de 13/08/2021, por 15 dias, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
Na quinta-feira (12), às 16h, o Plenário do Senado Federal apreciou o PLC 108/2021 que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) da pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a cento e trinta mil reais, bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados; RQS 1.796/2021que requer a realização de sessão de debates temáticos no intuito de tratar do PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.
A Comissão Temporária da Covd-19 realizou na segunda-feira (9), às 10h, audiência pública que debateu sobre o PL 948/2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na segunda-feira (9), às 18h, se reuniu para debater sobre o tema: “Educação como estratégia de redução das desigualdades sociais e regionais”
Na terça-feira (10), às 9h30, a CPI da Pandemia ouviu o depoimento de Helcio Bruno de Almeida. Na quarta-feira (11), às 9h30 realizou a oitiva de Jailton Batista. Quinta-feira (12), às 9h30, ouviu o depoimento de Ricardo Barros.
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI, promoveu audiência secreta na terça-feira (10), às 15h, com a presença do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou na quinta-feira (12), às 8h, audiência pública para debater a infraestrutura e a logística do agronegócio no Brasil.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (10), às 15h, votou a PEC 135/2019 que dispõe que na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Na quarta-feira (11), às 14h, o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu para votar o PRC 57/2021, que declarou a perda de mandato da Deputada Flordelis por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Já na quinta-feira (12), às 11h, o Plenário da Câmara dos Deputados votou ao MPV 1045/2021 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho; PL 2522/2015 que institui as federações de partidos políticos e a PEC 125/2011 que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde segunda-feira (9), às 10h, debateu sobre a saúde digital, a internet das coisas e o desenvolvimento do CEIS.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na segunda-feira (9), às 14h, realizou audiência pública para tratar dos programas de autocontrole dos agentes privados.
A Comissão de Seguridade Social e Família na segunda-feira (9), às 14h, promoveu audiência pública para discutir o PL 1922/2021 que dispõe sobre o Dia Nacional da Planta Medicinal. Na terça-feira (10), às 14h, debateu sobre a terapia comunitária integrativa no enfrentamento da pandemia.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na segunda-feira (9), às 14h30, promoverá audiência pública sobre regulação do uso de inteligência artificial no País (PL 21/20). Já na quarta-feira (11), discutiu sobre o edital do 5G, acesso à internet na educação e declarações sobre Covid.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público segunda-feira (9), às 14h30, discutiu sobre os impactos do Projeto de Lei n° 5761, de 2019. Na sexta-feira (13), às 14h30, realizou audiência para discutir a privatização dos aeroportos e a situação dos servidores da – INFRAERO.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na terça-feira (10), às 10h15, promoveu debate com o Ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário. Quarta-feira (11), às 9h, realizou audiência com a presença do Ministro das Comunicações, Fábio Faria.
A Comissão Especial da Reforma Administrativa na terça-feira (10), às 15h, debateu sobre o regime próprio de Previdência Social. Já na quarta-feira (11), às 9h30 discutiu com convidados sobre a situação dos empregados públicos na reforma. Na sexta-feira (13), realizou Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
A Frente Ética Contra a Corrupção promoveu terça-feira (10), seminário sobre a Transparência e Integridade no Novo Código Eleitoral.
Na terça-feira (10), às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou audiência pública para tratar sobre a operacionalização dos requerimentos iniciais BPC e revisões pelo INSS.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias na quarta-feira (11), às 14h, debate com o Presidente da FUNAI. Na sexta-feira (13), às 10h, realizou audiência pública para tratar sobre o Observatório RPU – Instituição Nacional de Direitos Humanos.
A Comissão de Políticas para Primeira Infância na quarta-feira (11), às 14h, realizou reunião para debater o Plano Nacional da Primeira Infância. Na quinta-feira (12), às 14h, foi discutido a importância de uma Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa na quinta-feira (12), às 10h, realizou audiência pública para tratar sobre as diretrizes para composição de Conselhos de Idosos – PL 4766/2019. Na sexta-feira (13), às 9h30, discutiu sobre a implementação de políticas públicas voltadas para idosos no meio rural.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos na quinta-feira (12), às 14h, promoveu audiência pública e tratou do desenvolvimento produtivo, inserção internacional, emprego e renda.
A Comissão Especial de Combate ao Câncer na quinta-feira (12), às 14h, realizou audiência pública com convidados para debater o veto ao Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, que obriga os planos de saúde a cobrirem os gastos de clientes com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer.
A Secretaria da Mulher na quinta-feira (12), às 15h, se reuniu para homenagem à virada feminina. Já na sexta-feira (13), às 15h, promoveu audiência pública sobre o combate à violência contra a mulher no campo.
A Comissão Especial de Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet realizou na terça-feira (10), às 9h, tratou sobre medidas de transparência e prestação de contas. Já na quinta-feira (12), às 14h, se reuniu para debater a moderação de conteúdos e liberdade de expressão.
A Comissão de Educação se reuniu na quinta-feira (12), às 10h, com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Já na sexta-feira (13), às 9h, promoveu debate sobre o Fundeb: potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.
A Comissão de Legislação Participativa na sexta-feira (13), às 9h, se reuniu para falar dos efeitos da reintegração familiar nas vidas de crianças e adolescentes.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na sexta-feira (13), às 9h, promoveu debate sobre o processo de erosão territorial no Arquipelágo do Balique AP.
A Comissão Especial dos Direitos da Mulher na sexta-feira (13), às 9h30, realizou audiência pública para tratar sobre as delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência.