Boa tarde! Na última segunda-feira (7), às 14h, a Comissão de Seguridade Social e Família debateu sobre a SAMU e a coparticipação em sua manutenção. Já na quinta-feira (10), às 14h, realizou audiência pública para discutir sobre os impactos da pandemia na saúde mental das crianças e adolescentes. Acesse o relatório
Às 15h, na última segunda-feira (7), as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizaram reunião conjunta com a finalidade de debater sobre a produção de vacinas no País, ampliação da oferta e imunizante nacional.
Na terça-feira (8), às 9h, foi aprovado, na Comissão Especial, o parecer do relator Luciano Ducci (PSB-PR) referente ao Projeto de Lei 399/2015, que trata da comercialização de medicamentos formulados com Cannabis. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator ao texto original do Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.
A Comissão de Educação realizou reunião deliberativa, na terça-feira (8), às 9h, porém não apreciou o Projeto de Decreto Legislativo 733/2017, que susta a Portaria 11/ 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) realizou reunião deliberativa na terça (8), quarta (9) e quinta-feira (10). Em acordo realizado pelo colegiado, os parlamentares retiraram de pauta o Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Conforme acordado, a proposta será o primeiro item da pauta da próxima reunião deliberativa agendada para terça-feira (15). O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é pela aprovação da proposta.
Na reunião de quinta-feira (10), a comissão aprovou o parecer favorável, do Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 3921/2020, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise do Plenário.
Na quarta-feira (9), às 9h, a Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa. Não foi apreciado o Projeto de Lei 2598/2007, que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
O colegiado também não apreciou o Projeto de Lei 10592/2018, que busca incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica – NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e dá outras providências.
Ainda na quarta-feira (9), às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou reunião deliberativa.
Dentre os projetos pautados, a comissão aprovou o Projeto de Lei 4581/2020, que dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.
Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 4708/2020, que dispõe sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social.
Os outros projetos não foram apreciados. São eles: Projeto de Lei 853/2019, que acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências; Projeto de Lei 4910/2012, que isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores; Projeto de Lei 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico; Projeto de Lei 10739/2018, que dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro; Projeto de Lei 2336/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.
Também não foram apreciados: Projeto de Lei 2803/2019, que altera o art. 4º da Lei 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente; Projeto de Lei 278/2020, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas; Projeto de Lei 5090/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública na quinta-feira (10), às 9h30, para debater sobre o reajuste dos planos de saúde. O debate foi solicitado pelos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG) e Celso Russomanno (Republicanos-SP).
No Senado Federal, a Comissão Temporária da Covid-19, promoveu, na segunda-feira (7), às 10h, audiência pública para debater os impactos do novo coronavírus na educação brasileira e os principais desafios e alternativas para enfrentar a crise.
A CPI da Pandemia ouviu, na terça-feira (8), às 9h, o depoimento do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na quarta-feira (9), às 9h30; esteve presente para prestar depoimento, Antônio Elcio Franco Filho, Secretário Executivo do Ministério da Saúde. A comissão ouviu também o depoimento de Wilson Lima, Governador do Estado do Amazonas, na quinta-feira (10), às 9h; e na sexta-feira (11), às 9h, foi realizada audiência pública para ouvir o depoimento de especialistas convidados a respeito de aspectos técnicos da Covid-19.
EXECUTIVO
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União da segunda-feira (7), portaria exonerando Angelo Martins Denicoli do cargo de Diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. No mesmo ato dispensa Jailor Capelossi Carneiro da função de Consultor Jurídico do Ministério da Saúde e designa João Bosco Teixeira para exercer o cargo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu, na terça-feira (8), a partir das 14h, seminário virtual para tratar da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre os critérios gerais para o aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente para fins de regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária junto à Agência, por meio de procedimento de análise otimizado.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União da terça-feira (8), portaria que dispõe sobre o processo administrativo simplificado de incorporação ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS em caso de relevante interesse público.
Na quarta-feira (9), às 9h30, a Anvisa realizou reunião da Diretoria Colegiada. Acesse o relatório
Também na quarta, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou reunião de Diretoria Colegiada às 14h. Foi realizada a apreciação da proposta de Resolução Normativa para regulamentar o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde na agência. Acesse o relatório
Na quinta-feira (10), a partir das 10h, a Anvisa realizou seminário virtual para apresentar um breve histórico do processo de construção da sua nova Agenda Regulatória para o ciclo 2021-2023 e seus principais resultados.
Ainda na quinta, foi publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar no, portaria designando, em caráter excepcional, o Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor-Presidente da ANS, no período de 07 à 25/06/2021, por motivos de férias do atual substituto.
A Conitec realizou reunião na quarta (9) e quinta-feira (10), das 09h às 18h. Foi recomendado o encaminhamento à consulta pública com parecer favorável ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
A Conitec também recomendou a incorporação do enoxaparina 60 mg/0,6 mL injetável para a prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia. Já a oxigenação Extracorpórea (ECMO) para Suporte de Pacientes com Insuficiência Respiratória Grave e Refratária, teve recomendação pela não incorporação.
O QUE FOI PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizou segunda-feira (7), às 8h30, sessão especial para comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT. Às 15h, realizou sessão temática para debater o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Na sexta-feira (11), foi realizada sessão de debate temático, às 9h, para debater os impactos do projeto de lei que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo.
Ainda no mesmo dia, às 14h30, está agendada sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Na terça-feira (8), às 16h, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 11/2021 que estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; a Medida Provisória nº 1.029/2021 que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e o Projeto de Lei de Resolução nº 32/2021, que institui a Frente Parlamentar do Congresso Nacional dos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, Frente InvestBrasil, em apoio ao Instituto Brasil de Investimentos e Cooperação Internacional.
Já na quarta-feira (9), o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento; o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, da Presidência da República, que institui a Política de Inovação Educação Conectada; Projeto de Resolução nº 35, de 2021 que institui o “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”.
A Comissão do Meio Ambiente segunda-feira (7), às 13h30, realizou reunião para debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável.
O Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica se reuniu e apresentou seu plano de trabalho na segunda-feira, às 16h.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na segunda-feira (7), às 18h, se reuniu e debateu o tema: “Setor de Bares e Restaurantes: cenário atual e desafios para o período pós-pandemia”.
A Comissão Senado do Futuro na sexta-feira (11), às 10h, promoveu audiência pública e debateu sobre o futuro da produção agrícola.
Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (9), às 9h, a Comissão Geral realizou debate sobre reforma eleitoral e voto impresso com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso.
O Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (8), às 15h aprovou a Medida Provisória nº 1033/2021 que dispõe da modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE); o Projeto de Lei nº 823/2021 que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19 e o Projeto de Lei nº PL 3430/2019 que disciplina a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Já na quarta-feira (9), às 13h, se reuniu e aprovou a Medida Provisória nº 1036/2021 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura;
Na quinta-feira (10), o Plenário aprovou o PDL 697/2019 que dispõe sobre o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
A Comissão de Educação na segunda-feira (7), às 9h, se reuniu para debater a importância do INEP e como fortalecer a instituição. Na quarta-feira (9), às 9h, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, falou sobre os impactos decorrentes do veto de R$ 2,2 bilhões e pelo bloqueio de R$ 2,7 bilhões do orçamento previsto para educação. Já na sexta-feira (11), às 9h, se reuniu e debateram sobre a terceirização nas atividades de magistério.
A Subcomissão Especial do Complexo Econômico Industrial em Saúde se reuniu segunda-feira (7), às 10h, para ouvir representantes dos trabalhadores de diversos setores. Na sexta-feira (11), às 17h se reuniram para elaboração do relatório final.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável segunda-feira (7), às 13h, promoveu audiência pública para debater o projeto de lei que trata sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação.
A Comissão da Mulher na segunda-feira (7), às 14h30, discutiu sobre a parentalidade e seus direitos no Brasil.
Na segunda-feira (7), às 15h, a Comissão de Legislação Participativa debateu sobre riscos da população em situação de rua durante a pandemia.
Na terça-feira (8), às 9h, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, realizou audiência pública com Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional.
A Comissão Especial dos medicamentos formulados com cannabis na terça-feira (8), às 9h, aprovou o em reunião o parecer que legaliza o cultivo do cannabis para fins medicinais.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos na terça-feira (8), às 9h, se reuniu e discutiu sobre a evolução recente da dívida pública brasileira.
A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 e a Comissão de Seguridade Social na terça-feira (8), às 10h30, promoveu debate sobre a situação dos serviços prestados pelas clínicas privadas de diálise que atendem ao SUS.
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de
Seguridade Social na terça-feira (8), às 14h, realizou audiência pública e tratou sobre a vacinação contra Covid-19 para pessoas com doenças raras e cuidadores.
A Secretaria da Mulher na terça-feira (8), às 14h, lançou o grupo de trabalho de orçamento para a primeira infância.
A Subcomissão Permanente de Assistência Social na terça-feira (9), às 14h30, se reuniu para falar das medidas de enfrentamento à pandemia.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias quarta-feira (9), às 15h, realizou audiência pública para debater as violações praticadas pela Fundação Renova. Já na sexta-feira (11), às 9h, realizou audiência pública para tratar sobre o observatório RPU – direitos à água e ao saneamento básico.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na quarta-feira (9), às 16h, promoveu reunião para discutir sobre a saúde física e emocional dos policiais em decorrência da pandemia.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na quarta-feira (9), às 16h, discutiu sobre a recuperação e desenvolvimento econômico no contexto da pandemia.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na quinta-feira (10), às 9h, debateu o controle do TCU sobre a concessão do auxílio emergencial.
Na quinta-feira (10), às 10h, a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa conjuntamente com a Comissão de Educação, realizou audiência pública e falou da gerontologia e sua importância na realidade brasileira.
A Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil na quinta-feira (10), às 14h se reuniu para eleição do Presidente e Vice-Presidente.
A Comissão de Queimadas em Biomas Brasileiros na quinta-feira (10), às 14h, realizou audiência pública e discutiu sobre o diagnóstico dos incêndios florestais no Bioma do Pampa.
Na sexta-feira (11), às 9h, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, promoveu audiência pública e discutiram sobre a política nacional de incentivo à produção de cacau de qualidade. Também na sexta-feira (11), às 9h30, integrantes da Comissão visitaram a Embrapa Gado de Leite.
A Comissão de Cultura na sexta-feira (11), às 9h, se reuniu para debater sobre as políticas públicas de fomento à produção nacional de animação e games.
Sanção Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (11), a Lei nº 14.119 de 13 de janeiro de 2021 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e a Lei nº 14.130 de 29 de março de 2021 que altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).