Boa tarde! Esta semana, a Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 7419/2006 e mais 248 projetos apensados, que tratam sobre mudanças no funcionamento de planos de saúde suplementar no País, realizou reunião de instalação na terça-feira (6), às 10h, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a deputada Soraya Manato (PSL-ES) foi eleita presidente, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) vice-presidente e o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), relator.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) cancelou a reunião deliberativa que estava agendada para terça-feira (6), às 13h. Os parlamentares pretendiam deliberar sobre o parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Também seria analisado o voto em separado apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Também foi adiada a apreciação do Projeto de Lei 3914/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais e o Projeto de Lei 5654/2016, que busca assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. O cancelamento se deu em virtude de o colegiado ter que analisar o recurso apresentado pela deputada Flordelis (PSD-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou em junho a perda do mandato da parlamentar.
Na quarta-feira (7), às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou reunião deliberativa. Não foram apreciadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei 10025/2018, que dispõe sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado; Projeto de Lei 2803/2019, altera o artigo 4º da Lei 6.932/1981, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente; Projeto de Lei 5663/2019, que altera a Lei 10.741/2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento; Projeto de Lei 6231/2019, busca tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD; Projeto de Lei 278/2020, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas; Projeto de Lei 8949/2017, que altera a Lei 8.213/1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e a Lei 8.742/1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem; Projeto de Lei 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.
O colegiado, no entanto, aprovou o parecer do Projeto de Lei 853/2019, que acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências;
Ainda na quarta-feira (7), às 9h, a Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa, foi retirado de pauta, a pedido do Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), o Projeto de Lei 2598/2007, que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Na quinta-feira (8), às 14h, a Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública com o tema: Projeto de Lei 1998/2020 – Telemedicina após a Pandemia da Covid-19. Acesse o relatório
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em reunião realizada na quarta-feira (7), às 9h, duas indicações do governo federal: uma para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outra para um dos cargos de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho foi indicado para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (MSF 107/2020). Sua indicação foi aprovada pelo Plenário em sessão deliberativa realizada na quarta-feira (7).
Também foi aprovado o nome de Romison Rodrigues Mota, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MSF 6/2021). Romison também teve sua indicação aprovada pelo Plenário na quinta-feira (8).
EXECUTIVO
Na quarta-feira (7), a partir das 09h30, a Anvisa realizou reunião da Diretoria Colegiada. Foi aprovada a ressubmissão da proposta de abertura de processo regulatório para revogação do parágrafo único do art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 204, de 27 de dezembro de 2017, que trata do enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamento. Na quinta-feira (8), às 14h, a ANS realizou reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores aprovaram a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Também foi aprovado um reajuste negativo, de -8,19%, que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656/98 ou a ela adaptados, no período de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022.
O QUE FOI PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizou na segunda-feira (5), às 10h, sessão temática para debater ajustes na Legislação Eleitoral.
A Comissão Temporária da Covid-19 segunda-feira (5), às 10h, debateu as campanhas de comunicação existentes sobre a pandemia de Covid-19 e as estratégias, monitoramento de publicidade e a desinformação – fake news – sobre vacinação contra a Covid-19. Na sexta-feira (9), realizou audiência pública para discutir a preservação do meio ambiente como forma de evitar novas pandemias.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (5), às 18h, se reuniu para discutir sobre o tema: “Aviação regional e seu papel no desenvolvimento regional”.
Na terça-feira (6), às 9h, a CPI da Pandemia ouviu o depoimento da Regina Célia Silva Oliveira. Na quarta-feira (7), realizou a oitiva de Roberto Ferreira Dias. Quinta-feira (8), foi ouvida Franciele Fantinato e na sexta-feira (9) ouviu o depoimento de William Amorim Santana, servidor do Ministério da Saúde.
Câmara dos Deputados
Na terça-feira (6) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 12/2021 que dispõe sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Quarta-feira (7), o Plenário aprovou o PL 2646/2020 que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; PL 709/2021 que transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; PEC 397/2017 que dispõe sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
Já quinta-feira(8) foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o PL 2112/2021 que determina a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade; PDL 292/2021 que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema único de Saúde, para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.
A Comissão de Educação na segunda-feira (5), às 9h, promoveu debate para falar sobre a Educação e desigualdade na pandemia. Na quarta-feira (7), às 9h, recebeu o Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Já na sexta-feira (9), às 9h, realizou debate sobre SNE: a inovação dos acordos colaborativos.
Na quinta-feira (8), às 10h, a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa promoveu audiência pública sobre Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre a violência contra idosos.
Já a Comissão de Defesa do Consumidor segunda-feira (5), às 9h30, discutiu sobre o Projeto de lei nº 11.068/2018 – preços em braile. Na quinta-feira (8), às 9h30, debateu sobre a geração de energia.
A Comissão de Políticas para a Primeira Infância segunda-feira (5), às 10h30, realizou audiência pública para tratar da prevenção de obesidade infantil e enfrentamento da Covid-19.
Já na sexta-feira (9), às 9h, a Comissão de Cultura, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, realizou debate sobre os Fundos Constitucionais para Economia Criativa.
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na terça-feira (6), às 14h, debateu em audiência pública a suspensão das atividades do Conade.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na quarta-feira (7), às 10h, realizou audiência pública sobre as metas e diretrizes da Capes para 2021. Já na quinta-feira (8), às 15h, debateu sobre inteligência artificial: princípios, direitos e deveres.
A Comissão de Esportes na terça-feira (6), às 14h, promoveu debate sobre a preparação para as Olimpíadas de 2021.
A Comissão de Cultura na terça-feira (6), às 14h, realizou audiência pública com a presença do Ministro do Turismo, Gilson Machado.
A Comissão de Seguridade Social e Família na segunda-feira (5), às 14h, realizou debate para analisar o PLP 134/2019 – Entidades beneficentes de assistência social.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na segunda-feira (5), às 14h, promoveu audiência pública para tratar do turismo rural.
A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde na segunda-feira (5), às 10h, discutiu sobre o papel das Instituições de Regulação e Controle no CEIS.
Na terça-feira (6), às 14h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou audiência pública com o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, para tratar sobre as reuniões de Jair Renan Bolsonaro junto ao MDR. Já na quarta-feira (7), às 9h, se reuniu com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecer distorções bilionárias em dados de Previdência. Quinta-feira (8), discutiu sobre o fechamento de Agências do Banco do Brasil.
A Comissão Externa de Obras Inacabadas na quarta-feira (7), às 14h, se reuniu para apresentação de relatório 2021 – TCU sobre obras inacabadas.
A Comissão que discute a reforma administrativa realizou na quarta-feira (7), às 15h30, audiência pública com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na quinta-feira (8), às 15h, debateu com convidados sobre Inteligência artificial: princípios, direitos e deveres (PL 21/20).
O Centro de Estudos e Debates Temáticos na quinta (8), às 10h30, discutiu a retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na sexta-feira (9), às 10h, realizou audiência pública sobre a adesão do Brasil ao Programa Internacional de Ação sobre o Clima OCDE.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na quarta-feira (7), às 16h, promoveu debate sobre Bio e Nanotecnologia. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias segunda-feira (5), às 10g, discutiu sobre Observatório RPU – Violência contra as mulheres. Na quarta-feira (7), às 14h, debateu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Brasil. Já sexta-feira (9), às 10h, realizou audiência pública sobre o Observatório RPU – Violência contra as mulheres.