O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso convocou uma audiência pública sobre o rol da ANS – lista de medicamentos e procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde, informou o Valor Econômico. A audiência será realizada nos dias 26 e 27 de setembro. Eventuais interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail roltaxativo@stf.jus.br, até o dia 29 deste mês.

O tema chegou ao STF após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte decidiu no começo de junho que os planos de saúde podem se ater à lista de procedimentos mínimos a serem oferecidos aos clientes – rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Isso significa que eles não são obrigados a dar cobertura médica a procedimentos que estão fora do rol estabelecido pela agência. Ao definir parâmetros para o Judiciário, os ministros deixaram a cargo dos juízes analisar casos de procedimentos que estão fora do rol da agência reguladora.

Na convocação para audiência pública o relator de ação sobre o tema no STF, ministro Luis Roberto Barroso, afirma que há, por um lado, uma preocupação legítima com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de planos de saúde, a demandar uma definição prévia de sua cobertura. Mas, por outro lado, considera justa a preocupação dos usuários de planos de saúde com as omissões existentes no rol e a consequente não abrangência de todos os procedimentos necessários ao tratamento de doenças cobertas – em especial, doenças raras.