O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo (17) que o governo revogará a portaria em que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) devido à pandemia do coronavírus, informou o Valor Econômico.

Segundo Queiroga, um ato normativo será editado nos próximos dias para formalizar a decisão. O Valor apurou, no entanto, que a Espin não será revogada imediatamente. Haverá um prazo de vacância entre a edição da nova portaria e o fim da Emergência em Saúde. O prazo ainda está sendo discutido, mas deve ser de 30 a 90 dias. O ministério também pretende estender, com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vigência da aplicação de vacinas aprovadas em caráter emergencial no país para até um ano após a revogação da Espin.

A Anvisa chamou a atenção para os efeitos da revogação sobre medicamentos e testes utilizados em caráter emergencial. Também poderiam ficar comprometidas as importações de produtos como a imunoglobina humana, sem registro no Brasil. A queda da norma pode impactar, além disso, a atuação de governos estaduais e prefeituras no combate à pandemia.