NK Consultores – Estados e municípios que precisem de novas ambulâncias do SAMU 192 e de Centrais de Regulação de Urgências devem fazer suas solicitações até o dia 10 de novembro pela página do novo Programa de Aceleração do Crescimento. O Novo PAC prevê R$ 400 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), comunicou o portal do Ministério da Saúde. O CNPJ do cadastro precisa ser da prefeitura e não do Fundo Nacional da Saúde. Além disso, o gestor tem que estar atento às duas ações distintas: fazer o cadastro e enviar a proposta para análise. Nesta primeira etapa da seleção, estão disponíveis R$ 175 milhões para a aquisição de 350 ambulâncias SAMU 192, com foco nos vazios assistenciais nos territórios. Já para a construção de 8 Centrais de Regulação das Urgências serão disponibilizados R$ 112,8 milhões. As regiões contempladas com as Centrais terão garantidas as ambulâncias para o seu pleno funcionamento. A meta, até o final de 2026, é que 100% da população tenha cobertura do SAMU 192. A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a construção de novas Centrais, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Estados e municípios com pretensão de solicitar ambulâncias e centrais de regulação devem ficar atentos aos prazos e alguns critérios como vazio assistencial na região de saúde, percentual de cobertura do SAMU 192 na Macrorregião de Saúde objeto da proposta; proporcionalidade regional a fim de assegurar atendimento ao maior número de estados, dentre outros itens que podem ser conferidos no Manual de Orientações para a seleção do Novo PAC. As análises e seleção das propostas serão realizadas pela Secretária de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, no âmbito de suas competências. Para acessar a matéria completa, clique aqui.