A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realizou, nesta quarta-feira (25), o segundo dia de seminário para debater, na Semana Nacional de Combate ao Câncer, os painéis que trataram da luta contra a doença e do câncer de cabeça e pescoço. 

Marlene Oliveira, Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, falou sobre as principais pautas de atuação do instituto. Entre elas, mencionou o câncer, as doenças cardiovasculares e a saúde do homem. Mencionou, ainda, as campanhas realizadas pelo instituto com objetivo de prevenir as doenças. Entre elas a “Siga seu Coração”; a “Respire Agosto”; a “Novembro Azul”; a “Campanha Câncer por HPV: o Brasil por ficar sem”; e a “Campanha Mulher por Inteiro”. 

A Dra. Luana Araújo, Médica Infectologista, comentou que atualmente é de conhecimento que o câncer é uma doença, em suas muitas manifestações, prevenível; e nos casos em que a prevenção ainda não é uma opção, é preciso diagnosticar precocemente, oferecer um tratamento correto, e principalmente, atuar por meio de políticas de saúde públicas nacionais e não apenas ações individualizadas ou institucionais. Acerca dos impactos da pandemia e das demandas reprimidas de várias doenças, ela comentou que a população brasileira ainda está “descortinando” tudo que ficou para trás devido a incapacidade de lidar com a covid-19. Então, para ela, quando se fala sobre saúde pública e não saber lidar com emergências de saúde pública, não trata-se apenas dos pacientes afetados pelo coronavírus, mas também dos 280 mil diagnósticos aproximadamente de câncer que não foram feitos em 2020; da redução em 50% das mamografias; das biópsias que não foram feitas em quase 40% dos casos; entre outros fatores. Nesse sentido, ressaltou como é fundamental o papel do Legislativo, dos controles de recursos do sistema e do Executivo; e que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser continuamente valorizado, melhor financiado e melhor gerido.

O deputado Weliton Prado (PROS-MG), ressaltou a necessidade de políticas que garantam a prevenção de câncer no país, para além das iniciativas parlamentares e individuais. Para ele, o câncer no Brasil deve ser tratado como uma doença emergencial e deve-se garantir o acesso à prevenção. A deputada Silvia Cristina (PL-RO), comentou sobre as dificuldades encontradas na região Norte para as questões de prevenção ou tratamento, principalmente nos grupos indígenas e quilombolas; e das melhorias que conseguiu realizar na região.

Melissa do Amaral, presidente da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço – ACBG Brasil, comentou a respeito das sequelas, dos impactos na vida pessoal e social dos pacientes com câncer de cabeça e pescoço. Ela também ressaltou a importância da presença do Ministério da Saúde em debate de tamanha importância.

Gabriel Marmentini, co-fundador da ACBG Brasil, comentou a respeito da importância da existência de associações como a ACBG Brasil existirem e do papel da sociedade civil. Destacou ainda que a ACBG visa diminuir a mortalidade dos pacientes e ampliar a qualidade de vida dos portadores do câncer em debate. Ele também comentou a respeito da atuação e do alcance da Associação; dos fatores de risco e os gargalos dos câncer de cabeça e pescoço.

Alexandre Jacintho, especialista em Radioterapia para cabeça e pescoço, tratou das dificuldades de acesso à radioterapia e o IMRT (radioterapia com intensidade modulada) como indicação prioritária para tratamento de câncer de cabeça e pescoço. O especialista passou por informações que abrangeram o deslocamento para tratamento de pacientes do SUS; a distribuição de equipamentos de radioterapia no Brasil e por tipo de serviço; a incidência de casos novos de câncer e estimativa dos número de pacientes em radioterapia; a teleterapia; as máquinas em uso e as que precisam ser substituídas até 2030; e o quantitativo de profissionais. Ressaltou, ainda, que a grande maioria dos centros de tratamento não conseguem oferecer procedimentos adequados para seus pacientes; que é preciso incorporar tecnologias e valorizar a radioterapia, que segundo ele, é fundamental no tratamento do câncer.

Achilles Alves de Levy Machado, explanou sobre a demanda reprimida pós pandemia com dados, sugestão de resolução das filas para diagnóstico e cirurgias. Comentou que a cirurgia de cabeça e pescoço é uma especialidade oncológica na qual são tratados os pacientes que foram renegados pela cirurgia geral ou pela otorrinolaringologia; e que antigamente os centros formadores eram restritos ao Rio de Janeiro e São Paulo. Com relação ao último, falou que uma das questões que são enfrentadas nos dias de hoje têm relação com a atração dos jovens cirurgiões e cirurgiãs que precisam de condições de trabalho e remuneração dignas. Outra questão foi a multidisciplinaridade da equipe médica e a ampliação de centros menos complexos que precisam estar disponíveis para que pacientes possam acessar os tratamentos ainda em estágios iniciais, guardando a complexidade para os centros de referências. Comentou também a respeito dos insumos racionados durante os dois anos de pandemia, indo desde os leitos de UTI para alta complexidade aos desvios de atendimento das equipes de enfermagem e médicas e a inviabilização de cirurgias em pacientes que testaram positivo para coronavírus. Segundo o representante, a sociedade ainda está trabalhando para coletar os dados acerca da suspensão e óbitos na fila, mas é evidente que eles existiram.

Sandro Martins, oncologista do Hospital Universitário de Brasília e ex-coordenador da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, tratou dos desafios no financiamento e na integralidade do tratamento do câncer no SUS: o caso da IMRT. Nesse sentido, abordou a cobertura de cirurgias oncológicas, da quimioterapia e da radioterapia no SUS; a oferta de tratamento e a distância percorrida pelos pacientes para acesso ao mesmo no sistema de saúde brasileiro. Comentou ainda a respeito do Plano de Expansão da Radioterapia (2013-2020), que das 35 soluções previstas que foram concluídas, 24 estão com licença de operação e outras 11 aguardam tramitação documental entre os serviços e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Falou ainda da radioterapia (RT) 3D, que consiste na evolução da RT 2D, no planejamento direto, em feixes homogêneos, em sessões de tx padrão (2 minutos), no planejamento padrão, na verificação de segurança diária e na dose de radiação limitada pela exposição de tecidos normais. Já a IMRT consiste na evolução da RT 3D, no planejamento inverso, feixes determinados em doses, maior duração da sessão de tx padrão, no maior tempo para planejamento, na verificação de segurança por paciente e na maior dose de radiação pela maior proteção de tecidos normais. Dentre as vantagens para IMRT no tratamento do câncer de cabeça e pescoço, Sandro Martins destacou a menor irradiação dentária, a menor irradiação da tireóide, a menor lesão em glândulas salivares, a menor ocorrência de mucosite oral, a menor duração de suporte alimentar por sonda, a maior proteção dos músculos relacionados à deglutição e a menor duração total do tratamento por hipofracionamento. Ressaltou ainda que é necessário qualificar o parque tecnológico de radioterapia. Na perspectiva do SUS, o oncologista apontou a necessidade de investimento em capital físico e humano, da atualização do valor de tratamentos com IMRT e da implementação política de cuidado pós-tratamento para pessoas com câncer.

O Dr. Sergio Armanelli Gibson, Defensor Público Federal e Membro do Grupo de Trabalho Saúde, discutiu sobre a judicialização da política pública de saúde, e indicou a complexidade do tema considerando as dificuldades de acesso a assistência médica e a necessidade da judicialização massiva dos casos. Ainda citou as dificuldades enfrentadas e a sobrecarga relacionada aos processos, frente a lotação dos serviços de saúde e não realização de procedimentos médicos.

Dany Catunda, presidente da união brasil saúde DF, relatou sobre sua experiência como paciente da oncologia e as dificuldades enfrentadas com a judicialização para conseguir tratamentos e medicamente necessários.

Na mesa “Todos Juntos Contra o Câncer”, a Dra. Catherine Moura, Médica Sanitarista e CEO da ABRALLE, citou a importância da discussão sobre o câncer para saúde da população em geral, considerando que é uma grande barreira para o aumento da expectativa de vida. Discutiu sobre o papel da sociedade civil influenciando as políticas de saúde, de forma coletiva são constituídos grupos de trabalho que promovem discussões de temáticas que impactam na qualidade de vida do paciente e qualidade da assistência médica. Comentou sobre o observatório de oncologia, que é uma plataforma de acesso público, em que são publicados estudos que mostram dados e panoramas relativos a atenção oncológica para o aprimoramento das políticas públicas. Ainda citou especificamente sobre os impactos da pandemia, em que houve uma queda de 26% nos procedimentos de finalidade diagnostica e o impacto na radioterapia com queda de 42% no oferecimento desse serviço e por último 33% dos pacientes percebeu impactos no tratamento durante 2020.

Dr. Gustavo Nader, Sociedade Brasileira de Radioterapia, falou sobre os aspectos relacionados a radioterapia no Brasil, e as perspectivas de melhorar a qualidade e o acesso. Ele apresentou dados sobre as máquinas e serviços de radioterapia oferecidas no país no serviço público e privado e a discrepância entre eles. Indicou os resultados na incorporação de tecnologia, considerando tecnologia e controle de qualidade e seu impacto na agilidade do tratamento. Considera fatores cruciais como o deslocamento médio dos pacientes para realizar o tratamento, o atraso no início do tratamento, filas de espera e a qualidade da assistência que influencia diretamente na mortalidade dos pacientes oncológicos. Definiu algumas propostas para melhorar essa situação como recuperação do ticket sus, baseado nas projeções de custos realista e correções da inflação; incentivo para absorção de tecnologias que promovem o ganho de produtividade, melhora de desfechos e qualidade do tratamento e hierarquização de acesso por complexidade com reembolso proporcional e por último rever a estratégia de doação de maquinas e oferecer incentivos econômicos como isenção de impostos para a importação e equipamentos e tecnologia.

Dr. Rodrigo Nascimento, vice-presidente da sociedade brasileira de cirurgia oncológica, abordou os desafios e reflexões relacionadas a cirurgia oncológica. Indicou a alta taxa de mortalidade ligada ao câncer e as projeções de número de pessoas que podem ser acometidas pela doença. Fez destaque especial a necessidade da prevenção primaria e secundaria. Citou que 40% dos casos de câncer são curados por meio de cirurgia, que também é responsável pelo tratamento de 60% dos pacientes. Ainda destacou as estratégias de enfrentamento que envolve a ação conjunta do paciente, profissional médico e da assistência a partir da prevenção, acesso a tratamento médico; treinamento, remuneração e condições de trabalho dos profissionais e a assistência por meio de redes organizadas e centros especializados no tratamento oncológico.

Dr. Kátia Leite, Presidente da Sociedade Brasileira de Patologia, indicou a falta de patologistas no país, em média a 1,5 profissionais para 100 mil habitantes. Logo, explicou sobre a sobrecarga dos profissionais e as questões relacionadas a má remuneração que contribuem para o número pequeno de profissionais.

Luciana Holtz, Fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, apresentou uma pesquisa sobre as percepções da população brasileira sobre o câncer. Ela destaca uma estatística de 625 mil novos casos de câncer e que é a primeira causa de morte. Ainda comentou que 50% de todos os tipos de câncer são descobertos em estágio avançado e metastático, logo não há cura. Ela ressalta diversas falhas no sistema, que incluem a falta de tratamentos efetivos, a ineficácia do rastreamento de câncer e no diagnóstico precoce, o sofrimento do paciente com a espera, hospitais sobrecarregados e o tratamento desumanizado. Ela apresenta os novos resultados da pesquisa Datafolha no qual mostra que a primeira palavra que a população relaciona com câncer é morte, demonstrando a desigualdade da distribuição de informações da população. Também foi mostrado que 8 em casa 10 brasileiros já tiveram algum contato com câncer e 4 em cada 10 brasileiros já foram pacientes ou já tiveram alguém de casa com câncer, demonstrando o alcance da doença na população brasileira. O câncer foi escolhido em 1° lugar, com 63%, e entre as 3 primeiras doenças que deve ser priorizada pelo governo, com 84%. A Deputada Cristina ressalta que a comissão encontrou algumas dificuldades, como algumas questões que não são aceitas, exemplo no caso da atualização da tabela SUS e a presença de profissionais especializados em hospitais públicos. Também destaca a importância dos dados fornecidos pela Oncoguia, que são fundamentais para o entendimento da situação da doença no país e confiáveis. A Deputada Flávia Morais comentou a importância dos hospitais, médicos e dos parlamentares para o avanço no combate do câncer. 

A Dr. Luciana Holtz convidou a voluntária do Oncoguia e paciente em tratamento de câncer de pulmão, Claudia para dá o seu depoimento. Ela falou que está viva pois tem acesso a saúde suplementar e a informação, e relata que ver que diversas pessoas não têm acesso a informações e meios para tratamentos. A Dr. Catherine Moura, CEO da Abrale, complementou a fala sobre a falha do acesso ao tratamento, ressaltando que o paciente para ter o diagnostico passa por 3 médicos diferentes e demoram em média 6 meses para obter uma consulta com um especialista. 

O Dr. Sandro Martins, Médico Oncológico e Pesquisador do Hospital Universitário de Brasília, mencionou que a pesquisa feita pelo Oncoguia é um indicativo de que a sociedade está alerta para a importância do problema e deseja que o sistema de saúde modifique a forma que vem abordando essa questão, porque não está dando a resposta desejada, esperada. E seguramente traduz, de um certo modo, o sucesso das iniciativas de comunicação com a sociedade sobre a importância da doença, conduzida por iniciativas como Abrale, Todos juntos contra o câncer e Oncoguia. Ressaltou que apesar das dificuldades, deve-se trabalhar com o orçamento disponível e buscar formas de otimizá-lo.

Helena Esteves, coordenadora de Advocacy do Instituto Oncoguia, apresentou o Radar do Câncer, um painel de projetos que tratam sobre a doença e que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, apresentados até 2021. Foram levantados um total de 239 projetos de lei. Deles, mais de 28% são sobre Câncer de Pele e 31% são relacionados a prevenção e diagnóstico dos cânceres. Ela chamou atenção para o câncer de colo retal, que conta com somente 2 projetos apresentados, e é o 3º câncer mais prevalente na população. Sugeriu que sejam pensados meios de levar mais o tema para as pautas. Para ela, também é importante avançar na tramitação das propostas, uma vez que 72% deles ainda tramitam na casa iniciadora. Por fim, ela apresentou os 9 projetos de lei prioritários, segundo o Oncoguia. Entre as proposta mencionadas está a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer; disponibilização do mercado de medicamentos essenciais para o tratamento do Câncer; incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no SUS; uso de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer; auxilio doença parental, transparência nos processos de análise da Conitec; cobertura de obrigatória de tratamento de tabagismo pelos planos de saúde; e transparência na fila do SUS.

O Dr. Tiago Farinha, conselheiro estratégico de advocacy do Instituto Oncoguia, levantou algumas questões como a diferença entre a teoria e a prática. Também relatou a importância do radar legislativo do câncer permitiu uma visão geral e a possiblidade de fazer uma análise qualitativa dos projetos propostos e em andamento. Ele falou sobre a falta de proatividade do congresso em relação a inclusão de medicamentos e tratamentos no SUS e na Saúde Suplementar. E por último disse que é necessário entender as barreias que o Fundo Nacional do Câncer enfrenta, dentro do próprio governo. O Dr. Sandro relatou a importância da transparência e do andamento das propostas legislativas e dos investimentos para a sociedade, e ressalta a importância da cobrança e do monitoramento. Também fala da relevância da lei da notificação de câncer, que iria permitir um conhecimento epidemiológico mais apurado.

O Dr. Ângelo Maiolino falou sobre o desabastecimento de medicamentos para tratamentos de câncer é um item importante para ser tratado. Também relatou que é ideal a busca da equidade entre o tratamento de câncer entre público e privado e que a criação de um programa nacional e um financiamento para o combate do câncer é essencial para atingir essa meta. 

Por fim, os deputados Weliton Prado, Flavia Morais e Silvia Cristina falaram sobre o sucesso da semana, no compartilhamento de informação e de iniciativas a fim de melhorar o tratamento contra o câncer.