NK Consultores – O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o texto-base da Medida Provisória 1165/2023, que retoma o programa Mais Médicos. 

A proposta aprovada prevê, entre outros pontos, dispensa da revalidação de diploma para médicos estrangeiros nos primeiros 4 anos no programa. Prevê também incentivos para estimular a manutenção dos médicos no programa, tais como, adicional de 20% do total da bolsa aos médicos que permanecerem 4 anos em áreas de ’alta vulnerabilidade’; e adicional de 10% do total da bolsa aos médicos alocados nas demais áreas e que permanecerem nas localidades por 48 meses.

Com 29 votos sim e 47 votos não, foi rejeitada a Emenda nº 131, apresentada pelo senador Dr Hiran (PP–RR), para retirar a possibilidade de contratação de profissionais sem registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

                                                                           E agora?                                                                     

A matéria vai à sanção.
                                         

Documentos:
– PLV 13/2023
– Emenda nº 131
– Votação nominal da emenda