O Senador Rogério Carvalho (PT/SE), apresentou o Projeto de Lei 2225/2022, que dispõe sobre o reconhecimento da deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.

Justifica o autor que atualmente, é adotado na legislação brasileira um conceito muito restrito de deficientes auditivos, o qual não abarca a população com perda auditiva unilateral. Dessa forma, aponta que é fundamental que essa lacuna seja reparada, para assim os indivíduos com perda unilateral sejam incluídos entre os beneficiários de políticas públicas como a reserva de vagas em concursos públicos, por exemplo, uma vez que esse grupo também sofre com desafios similares àqueles com perda bilateral, como dificuldades de comunicação, obstáculos na realização de tarefas cotidianas, entre outros.

O projeto está aguardando despacho no Plenário do Senado Federal.