O Senador Rogério Carvalho (PT/SE), apresentou o Projeto
de Lei 2225/2022, que dispõe sobre o reconhecimento da deficiência auditiva
unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos
legais.
Justifica o autor que atualmente, é adotado na legislação brasileira um
conceito muito restrito de deficientes auditivos, o qual não abarca a população
com perda auditiva unilateral. Dessa forma, aponta que é fundamental que essa
lacuna seja reparada, para assim os indivíduos com perda unilateral sejam
incluídos entre os beneficiários de políticas públicas como a reserva de vagas
em concursos públicos, por exemplo, uma vez que esse grupo também sofre com
desafios similares àqueles com perda bilateral, como dificuldades de
comunicação, obstáculos na realização de tarefas cotidianas, entre outros.
O projeto está aguardando despacho no Plenário do Senado Federal.