NK Consultores – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal poderá realizar audiência pública para debater sobre o uso medicinal da cannabis. É o que propõe o requerimento 20/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Ao ressaltar a importância de debater o assunto, ele lembrou que tramita no Senado proposta de sua autoria, o projeto de lei 89/2023, que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, nas unidades de saúde.

Mencionou, ainda, que o tema vem assumindo proporções globais, destacando que alguns países já legalizaram o seu uso, além da pesquisa e cultivo para fins industriais e medicinais. Por isso, defendeu a realização de debate para tratar sobre o assunto. 

O requerimento aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.                 

Documento:
– Requerimento 20/2023