A senadora Rose de Freitas (MDB/ES) apresentou o Projeto de Lei 1207/2022, que estabelece diretrizes para a atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias hereditárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A autora destaca que para reduzir os danos, prevenir as sequelas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes com coagulopatias hereditárias, é fundamental garantir o acesso à atenção integral à saúde, por meio de uma rede de cuidados que promova o tratamento adequado e o acompanhamento periódico do paciente, com atendimento multiprofissional.

O projeto prevê o acolhimento humanizado; a ênfase nas medidas profiláticas e na prevenção de sequelas ortopédicas; a garantia de infraestrutura, recursos humanos e insumos nos serviços de saúde, necessários para estruturar e manter o funcionamento adequado de uma rede de atenção integral aos pacientes; a promoção da articulação entre as unidades básicas de saúde e os serviços de referência para as coagulopatias; a educação continuada dos profissionais de saúde envolvidos na atenção ao paciente com coagulopatia hereditária; o aprimoramento e a universalização das práticas de assistência aos pacientes de acordo com a incorporação e adoção de novas condutas terapêuticas; entre outras diretrizes. 

A matéria aguarda análise da Mesa Diretora do Plenário do Senado Federal, a qual definirá por quais comissões irá tramitar.