A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou em reunião deliberativa realizada na terça-feira (21), o Requerimento 24/2022, que solicita a realização de reunião com a presença do Sr. Paulo Rebello, Diretor-Presidente da ANS, para prestação de contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em especial para justificar ao povo brasileiro a autorização de reajuste absurdo de 15,5% nos planos de saúde.

Em sua justificativa, o autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), esclarece que de acordo com o Regimento Interno, os dirigentes máximos das agências reguladoras devem comparecer ao Senado Federal, em periodicidade anual, a fim de esclarecer as políticas públicas no âmbito de suas competências. Enfatiza que o Diretor também deverá prestar informaçõesr a respeito da decisão publicada no DOU de 27 de maio de 2022, que se refere ao índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar.

E agora?

A data e horário para realização da reunião serão definidos posteriormente.