Uma nova proposta em análise no Congresso Nacional prevê que o piso salarial dos enfermeiros passe a ter como fonte de recursos uma cifra de R$ 10 bilhões que, por decisão do governo Bolsonaro, foi incluída nas emendas de relator previsto para 2023, informou o Estado de S. Paulo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22 foi protocolada nesta sexta-feira, 23, na secretaria geral do Senado, com a assinatura de 27 senadores. A ideia é que uma cifra de R$ 9,9 bilhões que foi inserida como emendas de relator para a área de saúde em 2023 seja usada para bancar os custos com o piso salarial dos enfermeiros.

O piso da enfermagem sancionado pelo presidente Bolsonaro estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A decisão de suspender o piso foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e acompanhada pela maioria da corte. O magistrado deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios e de onde, afinal, vai sair o dinheiro para pagar a conta. O valor previsto para bancar o piso da categoria em 2023 é estimado em cerca de R$ 10 bilhões. Ao enviar sua proposta para gastos com saúde em 2023, Bolsonaro encaminhou um gasto total de R$ 149,9 bilhões, valor inferior aos R$ 150,5 bilhões autorizados neste ano.