Ainda recorrentes, as dificuldades de acesso aos direitos básicos, o descumprimento de leis, o preconceito e o desconhecimento da sociedade permeiam o dia a dia das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Essas problemáticas foram apontadas na sessão especial promovida pelo Senado nesta sexta-feira (8) para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, lembrado anualmente em 2 de abril, informou a Agência Senado.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento para a sessão especial, essa é uma oportunidade de reflexão e conscientização da sociedade sobre essas pessoas e suas famílias, que precisam do apoio do Estado, especialmente nas áreas de saúde e educação.Pela primeira vez, enfatizou Izalci, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mapeará no Censo a quantidade de pessoas que vivem com o transtorno e quantas podem tê-lo, mas ainda não o sabem por falta de diagnóstico.
A inserção dessa pesquisa no Censo é resultado de demanda legislativa aprovada pelos congressistas.Em 2021, o Senado aprovou um projeto de lei (PLS 169/2018) que determina a criação de centros de assistência integral à pessoa com TEA, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as unidades da Federação.
A matéria está em análise na Câmara. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que esta é uma oportunidade de “relembrar de questões das pessoas com autismo, que ainda são tão desassistidas no país, e pensar na garantia dos direitos dessas pessoas”.