NK Consultores – Após a publicação da portaria do Ministério da Educação (MEC) regulamentando novas regras para os cursos de medicina, o próximo passo para resolver a judicialização nessa graduação será dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informou o Valor Econômico. O ministro Gilmar Mendes vai decidir se os pedidos de abertura de cursos de medicina devem continuar sendo feitos por meio de editais do programa Mais Médicos, diretamente com o MEC ou se ambos os sistemas podem operar de forma simultânea. Independentemente da decisão do STF, a portaria determina que todas as instituições de ensino privadas sejam obrigadas a seguir as novas regras que, em essência, são as exigências do Mais Médicos que foram aperfeiçoadas em alguns pontos.

Ou seja, se hipoteticamente o ministro Gilmar Mendes permitir a abertura de cursos fora do programa do governo federal, a escola poderá escolher a região que pretende operar, mas ainda assim precisará seguir as demais regras do Mais Médicos. As exigências são: reverter 10% do faturamento bruto obtido com as mensalidades para a rede pública onde o curso está instalado, destinar 10% das bolsas integrais a alunos de baixa renda ou moradores da cidade e investir em programas locais de residência. “No programa Mais Médicos, há um chamamento público que define em quais cidades os cursos podem ser abertos e nos outros formatos não existe essa exigência. Mas há mecanismos para impedir uma concentração de novos cursos em praças maiores como, por exemplo, conceder mais Fies e ProUni às instituições que estão no interior.

Além disso, nos grandes centros há poucos hospitais públicos ainda disponíveis para realização de residências, internatos, que é uma exigência para se ter cursos de medicina”, disse Henrique Silveira, advogado especializado em educação do escritório Mattos Filho. Para acessar a matéria completa, clique aqui. (https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/01/03/stf-decide-sobre-vaga-de-medicina-apos-mec.ghtml)