A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quarta-feira (23/2), o julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo, informou o site Jota.

O caso é julgado na 2ª Seção do STJ, por meio do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. O julgamento começou em setembro de 2021, com o voto do relator em defesa de que o rol seja considerado taxativo, mas com excepcionalidades. Ao votar, Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”.

Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória. Após o voto do relator, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e desde então a discussão não retornou para a seção.