NK Consultores – Propostas acompanhadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) tramitaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A seguir, informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4389/2004, que dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.
Designado relator, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 7585/2014, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Designado relator, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 7841/2014, que altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Designado relator, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1088/2021, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino.
Designado relator, o deputado Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1673/2021, que institui a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Designada relatora, a deputada Iza Arruda (MDB-PE), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1945/2021, que institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático.
Designado relator, o deputado Rafael Simoes (UNIÃO-MG), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1284/2020, que concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.
Designado relator, o deputado Rogério Correia (PT-MG), na Comissão de Educação (CE).
PL 4274/2020, que institui a prática do ’teste do bracinho’ nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.
Designado relator da Redação Final, o deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 1108/2021, que acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Designado relator da Redação Final, o deputado Marangoni (UNIÃO-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 7658/2017, que ’Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde – SUS’.
O relator, deputado Rafael Simoes (UNIÃO-MG), apresentou substitutivo na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1464/2022, que cria a Política Nacional de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
O relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), apresentou substitutivo na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1908/2022, que institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.
O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou parecer pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 2737/2019, que altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência.
A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 1478/2021, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), apesentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 2453/2015, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), apesentou parecer pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
RIC 1088/2023, que requer informações sobre o Programa Mais Médicos.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 177/2023, a Ministra de Estado da Saúde.
RIC 1052/2023, que requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações relativas aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) referentes a Doenças Raras.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 177/2023, a Ministra de Estado da Saúde.
RIC 1024/2023, que requer informações à Ministra de Estado da Saúde sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e as alterações propostas pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 177/2023, a Ministra de Estado da Saúde.
RIC 1479/2023, que requer que sejam solicitadas informações a Ministra da Saúde referente à abertura de novos editais para a adesão dos municípios ao Programa Mais Médicos que não foram contemplados por incompatibilidade com os critérios do edital n° 4, de 14 abril de 2023.
O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável perante a Mesa.
SENADO FEDERAL
PL 2620/2019, que institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
O relator, senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL), apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.