NK Consultores – Propostas acompanhadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) tramitaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A seguir, informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 6759/2010, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.
Designado relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 2453/2015, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Designado relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 6759/2010, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.
Designado relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 4615/2019, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – ’Banco Nacional de Combate ao Câncer’.
Designado relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 5899/2009, que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
Designado relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
Designada relatora, a deputada Ana Pimentel (PT-MG), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013), que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Designado relator, o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
PL 942/2022, que institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.
Apresentado parecer pelo relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Educação (CE).
PL 5443/2019, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para instituir a reserva legal para a regulamentação do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs).
Apresentado parecer pela relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4589/2020, que dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentado parecer pela relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3246/2021, que institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.
Apresentado parecer pela relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 2840/2019, que estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
Apresentado parecer com Complementação de Voto pelo relator, o deputado Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4757/2020, que institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.
Apresentado parecer pela relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 2840/2019, que estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
Apresentado parecer com Complementação de Voto pelo relator, o deputado Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4589/2020, que dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentado parecer pela relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3246/2021, que institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.
Apresentado parecer pela relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4196/2021, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que ’Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética’, para instituir a ’Semana de Prevenção ao Diabetes’, a ser realizada, anualmente, na mesma semana do ’Dia Mundial do Diabetes’.
Apresentado parecer pela relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 2122/2022, apensado, com substitutivo, na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1215/2021, que altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
Apresentado o REQ n. 38/2023, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que ’Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.215/2021, que dispõe sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas’, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
SENADO FEDERAL
PL 2291/2023, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
Distribuído à senadora Leila Barros (PDT-DF), para emitir relatório, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
PL 2370/2022, que altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.
Distribuído ao Senador Marcelo Castro (MDB-PI), para emitir relatório, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2595/2022, que dispõe sobre a redução de alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde.
Avocada a relatoria pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Senador Humberto Costa (PT-PE).
PL 710/2020, que institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.
Transformada em norma jurídica – Lei 14588 de 2023.
PL 5656/2020, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”, para prever, expressamente, o direito da realização de exame mamográfico para o rastreamento do câncer de mama, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, inclusive àquelas assintomáticas, independente de qualquer outra condicionante.
Aberto o prazo para apresentação de emendas, de 23/05/2023 a 29/05/2023, perante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).