NK Consultores – Propostas acompanhadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) tramitaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A seguir, informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3364/2019, que regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Apresentado substitutivo do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 997/2022, que institui o dia 23 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da síndrome de Sjögren.
Apresentado parecer favorável do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4757/2020, que institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.
Apresentado substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4182/2020, que acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.
Apresentado substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
PL 3366/2020, que altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para para tipificar como crime a entrada, a permanência ou a invasão em áreas de acesso restrito de clinicas e hospitais, sem autorização.
Apresentação do parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 9966/2018, que dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Designado relator, deputado Gerlen Diniz (PP-AC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 3670/2021, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.
Designado relator, deputado Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 2842/2020, que permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19.
Designado relator, deputado General Girão (PL-RN), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
PL 4274/2020, que institui a prática do ’teste do bracinho’ nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.
Encerramento automático do prazo para apresentação de recurso. Não foram apresentados recursos.
PL 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Retirado de pauta, por solicitação do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), na Comissão de Educação (CE).
PL 2952/2022, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação do REQ n. 1823/2023 (Requerimento de Urgência), pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
SENADO FEDERAL
PL 2532/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
Aprovado o relatório do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PL 3738/2020, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de médicos contratados pelo poder público, nas condições especificadas.
Aprovado o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).