NK Consultores – Propostas acompanhadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) tramitaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A seguir, informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3055/2004, que cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.
O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 2070/2022, que acrescenta dispositivo a Lei 12.514 de 28 de outubro de 2011 que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
O relator, deputado Léo Prates (PDT-BA), apresentou substitutivo na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4502/2019, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.
O relator, deputado José Medeiros (PL-MT), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1804/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 1301/2023, que reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme.
O relator, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), apresentou substitutivo na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
PL 4180/2020, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências.
Designado relator, o deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
PL 1241/2023, que altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.
Designado relator, deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1088/2021, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino.
Designado relator, deputado Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1421/2021, que institui a obrigatoriedade de Registro nos Conselhos Regionais de Medicina para responsáveis pela aquisição de substâncias químicas e biológicas para uso intra-articular.
Designado relator, deputado Bebeto (PP-RJ), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1945/2021, que institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático.
Designado relator, deputado Rafael Simoes (UNIÃO-MG), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 569/2023, que estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Foram apresentadas 2 emendas.
PL 2987/2019, que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
PL 513/2023, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
PL 1597/2022, que dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais de saúde, conforme especifica.
Apense-se a este o PL 2043/2023.
PL 1300/2023, que altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a fibromialgia e as doenças crônicas e autoimunes graves no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Apense-se a este o PL 2270/2023.
RIC 362/2023, que requer informações detalhadas à Ministra da Saúde acerca da revogação da Portaria nº 2.561/2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 770/2023/ASPAR/MS, de 31 de maio de 2023, do Ministério da Saúde. Inteiro teor
RIC 1479/2023, que requer que sejam solicitadas informações a Ministra da Saúde referente à abertura de novos editais para a adesão dos municípios ao Programa Mais Médicos que não foram contemplados por incompatibilidade com os critérios do edital n° 4, de 14 abril de 2023.
Designado relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente.
SENADO FEDERAL
PL 2708/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou parecer favorável ao projeto com quatro emendas.
PLS 8/2018, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
Redistribuído à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PLS 352/2015, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para determinar a absorção, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino.
Redistribuído à senadora Zenaide Maia (PSD-RN), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).