NK Consultores – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (17), a 3º edição do Diálogo com Saúde. Coordenado pela vice-presidente do colegiado, deputada Silvia Cristina (PL-RO), o debate foi sobre a tributação de tecnologias em saúde no Brasil.
Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED)
O Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED), Fernando Silveira Filho, disse que a pauta da reforma tributária avança de forma mais célere no Congresso Nacional. De acordo com ele, o setor da indústria de tecnologia para a saúde é uma cadeia ampla e complexa, que por mais de 40 anos foi alvo de carga tributária muito elevada. Por isso, ele se manifestou por um tratamento tributário diferenciado com alíquotas próximas à praticada na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De acordo com ele, na área de dispositivos médicos, a carga tributária é em torno de 7% a 32%. É uma complexidade muito grande trazida não só pela incidência regressiva de tributos. Por isso, disse que o que eles esperam da reforma é que exista um reconhecimento claro do que é essencialidade do setor de saúde e que tenha um processo de diferenciação e favorecimento de alíquotas nos três âmbitos da federação. Dessa forma, a Abimed propôs que seja estabelecida alíquota de 0% sobre os bens de produtos e serviços do setor de saúde que sejam essenciais e estratégicos para ações da saúde coletiva e sobre aqueles destinados a tratamentos continuados e tratamentos de graves enfermidades. Para os demais bens, produtos e serviços dos setores de saúde, propõe um imposto sobre valor agregado de 4%. Já para todos os bens, produtos e serviços para a área de saúde comercializados para e por entes públicos e privados, sem fins lucrativos, o imposto sobre valor agregado também tenha a alíquota 0%.
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma)
Renato Benine, Gerente de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), disse que o setor da saúde já possui um regime diferenciado de tributação, embora a carga tributária seja muito alta no que não está isento de tributos. Para ele, se a reforma em análise contar com aumento na carga tributária, quem irá pagar é o estado e a população, visto que esse preço será repassado.
Segundo o representante do Sindusfarma, o regime diferenciado de tributação no setor da saúde não seria uma exclusividade do Brasil, já que em países como o Reino Unido, a alíquota geral é de 20% para IFA e para medicamento é de 20%. No Canadá, é 15% para IFA e 0% para medicamentos, informou. Para eles, é importante a aprovação de uma reforma que não eleve a carga a tributária para o setor, que poderá ser impactado gerando limitação do acesso a tecnologias de saúde e na sustentabilidade do sistema.
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
O Secretário-Executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral, disse que eles são favoráveis a realização de uma reforma tributária, visto que a atual é muito complexa e litigiosa, o que toma tempo e energia dos empresários.
Para ele, a política pública mais importante de ser implementada atualmente é a reforma, que irá gerar grande impacto na produtividade do país. De acordo com ele, se não houver uma taxação de impostos diferenciados para o setor da saúde, os custos de impostos do setor irão aumentar. Ele mencionou que dos países da OCDE, 82% deles possuem alíquotas diferentes para o setor da saúde; 78% possuem 0% de alíquota; e 4% tem alíquota reduzida. Por isso, ele defendeu que a reforme contemple a redução de alíquota menor para a saúde.
A proponente do debate, deputada Silvia Cristina (PL-RO), questionou se a reforma tributária facilitará para que os pacientes com câncer e doenças cardiovasculares tenham economia em relação aos tratamentos e medicamentos que se tomam no acompanhamento da doença. Em resposta, o representante do Sindusfarma, Renato Benine, disse que a farmacêutica já vem solicitando que os medicamentos destinados para as doenças mencionadas sejam incluídas em lista positiva e que seja garantida a isenção de PIS e Cofins.
Por fim, ela mencionou que a comissão tem responsabilidade de quando o texto chegar e forem realizadas discussões da comissão e de todos os deputados membros, serão apresentadas sugestões para que a proposta seja aprovada da melhor maneira possível.