O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, o diretor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, e o presidente do Conass, Nésio Fernandes, reuniram-se nesta quinta (18), em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater propostas que vão mitigar o impacto da frustração de receitas vinculadas à Saúde e à Educação em 2022, informou o Conass.

O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta um cenário complexo e desafiador. Dentre os desafios, destaca-se a redução do orçamento da Saúde em R$ 40 bilhões em 2022, em comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021; a persistência da pandemia de Covid-19 em 2022; a promulgação da Lei Complementar n. 194/2022, de junho deste ano, que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o Piso da Enfermagem, instituído sem definição de fonte de recursos, com impacto estimado de R$ 27 bilhões. A Lei que reduziu o ICMS impacta diretamente o orçamento da Saúde dos estados e municípios. De acordo com o levantamento do Comsefaz, em um ano, a Lei retirou da Saúde e Educação cerca de 40 bilhões de reais em todo o país. Em julho, Conass, Conasems, Comsefaz e o Conselho Nacional de Saúde solicitaram a adoção de medidas de mitigação do referido impacto fiscal sobre a prestação de serviços públicos de saúde em todo o país.

As instituições apresentaram proposta sobre a utilização dos recursos da Saúde que foram repassados aos estados e municípios na vinculação de crédito extraordinário, conhecida como “orçamento de guerra” e da Covid, prorrogando o prazo de execução orçamentária para dezembro de 2023. De acordo com levantamento feito pelo Conass, a utilização desses recursos nos estados pode representar um volume de quase 2 bilhões de reais.