Para a Associação Médica Brasileira, os estudantes de medicina ou mesmo os médicos recém-formados, diplomados pelas universidades, só podem ter licença para atuar (registro profissional no CFM) depois que forem aprovados pelo Exame Nacional de Proficiência em Medicina. “Precisamos de um filtro minimamente razoável e seguro para evitar que profissionais malformados entrem no sistema de saúde. Isso é condição fundamental para garantirmos um atendimento de qualidade à população”, alertou Lincoln Ferreira, presidente da AMB, durante a reunião do Conselho Deliberativo da entidade, ocorrida nesta sexta-feira, 15, em Natal/RN. O encaminhamento do tema nesta direção foi aprovado em votação por unanimidade pelo Deliberativo.

A entidade há muito vem se posicionando sobre a necessidade de uma avaliação que realmente preserve o cidadão do risco que é ser atendido por um médico malformado. As escolas médicas precisam ser avaliadas e os alunos também. E quem não está preparado não pode exercer a medicina. “Não podemos permitir que a população seja enganada. Se sabemos que os médicos estão sendo formados sem as condições necessárias para atender a população, por que motivo devemos deixar que atuem? ”, questiona Lincoln.

“Médico bem formado custa caro. Mas médico malformado custa mais caro ainda. Ele é um risco para a saúde pública, pois está muito mais suscetível a erros e porque sobrecarrega o sistema: diagnósticos mal feitos geram exames desnecessários, medicação inadequada e aumento de internações. Já temos um sistema de saúde subfinanciado, que acaba ainda sendo sacrificado por conta deste quadro que só vem aumentando. E, infelizmente, todas as ações do governo são na direção contrária à solução necessária”, argumenta o presidente da AMB.

91% DOS BRASILEIROS APOIAM CRIAÇÃO DE EXAME – Segundo o Datafolha, é quase total o apoio da população à exigência de um exame para garantir a qualidade da formação dos médicos ao ingressarem no mercado de trabalho. Foram ouvidas 4.060 pessoas acima de 16 anos na pesquisa. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos; 35% dos entrevistados disseram que a qualificação dos médicos brasileiros piorou nos últimos anos.

Há grande convergência de opinião em torno do tema. Quase todas entidades médicas são a favor de exame semelhante ao proposto pela AMB. Há quem discorde do formato. Mas é quase unânime a concordância de que deve haver um “exame da ordem”, para os egressos dos cursos de medicina, como ocorre com os advogados há muito tempo. Os conselhos de medicina precisam da prerrogativa de não registrar o profissional que não tiver sido aprovado pelo Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Hoje não há esta prerrogativa, e mesmo os médicos que tiveram performance insuficiente nos exames, ou nem participaram destes, podem receber o registro profissional.

“Diante deste quadro, é praticamente inconcebível não avançarmos para resolver a situação. A quem interessa que a coisas sigam desta forma, em clara afronta aos interesses da saúde da população? Se todos querem e as divergências são pontuais, não há razões para que isso não seja implementado. Esta será uma das principais bandeiras da Associação Médica Brasileira em 2018”, anunciou Lincoln.

MODELO DE EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA – Para a AMB, é fundamental que o exame seja nacional e obrigatório. Além disso, o aluno não pode ser avaliado somente depois de concluído o curso. São necessárias avaliações seriadas, como é feito em diversos países, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. Isso permite que o estudante identifique seus pontos fracos e, junto com a escola, possa atuar para correção destas fragilidades. Desta forma, as próprias escolas podem avaliar e corrigir os problemas identificados nas avaliações. “O Exame Nacional de Proficiência em Medicina terá grande impacto na qualificação do estudante de medicina e garantirá maior qualidade no atendimento da população. E também será importante para avaliação das escolas médicas, principalmente das que foram abertas sem as condições necessárias para formação de bons profissionais”, explica Lincoln.

DIPLOMAS ESTRANGEIROS – A proposta da AMB é de que brasileiros ou estrangeiros formados em medicina fora do país também passem pelo mesmo Exame de Proficiência em Medicina. E só depois de aprovados poderão receber o registro profissional que autoriza para atuar como médico no território nacional. O exame só poderá ser feito depois de o médico ter passado pelo Revalida, processo do Ministério da Educação que avalia a adequação do curso feito no exterior aos parâmetros brasileiros.

NÍVEL BAIXO – Diversos exames semelhantes têm sido realizados por entidades médicas brasileiras, mas de forma isolada, como o Exame do Cremesp e do Cremers. Os resultados são alarmantes. E deixam claro que há em curso um verdadeiro descaso com a qualidade do ensino médico no Brasil. “Precisamos de um exame nacional, construído de forma que se possa avaliar realmente e de forma assertiva o nível do ensino médico que está sendo dado aos alunos e a qualidade dos profissionais que estão sendo formados”, afirma Lincoln.
O último exame do Cremesp, divulgado em fevereiro, revela de forma clara o total despreparo de um contingente grande de médicos formados:
• 81% não souberam interpretar uma mamografia
• 78% erraram o diagnóstico de diabetes
• 75% não identificaram tratamento para hemorragia digestiva alta

PROJETO DE LEI – Para viabilizar essas mudanças, principalmente com a segurança jurídica necessária, a Associação Médica Brasileira levará, em breve, ao Governo Federal e ao Congresso uma proposta de Projeto de Lei.