AMB orienta médicos a convocarem representantes parlamentares na derrubada de Decreto 8.497/2015

ATENÇÃO MÉDICOS!

Representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), o CFM, todas as Sociedades de Especialidades e Associações Médicas Federadas acabaram de se reunir com o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com a participação do Dep. Luiz Henrique Mandetta e lideranças de vários partidos, no intuito de informar e sensibilizar a respeito do Decreto 8497/2015, para que seja aprovado o Regime de Urgência, viabilizando a derrubada do DECRETO DITATORIAL que prejudica as Sociedades de Especialidades.

A VOTAÇÃO SERÁ HOJE. VAMOS À LUTA!

Convidamos todos os médicos brasileiros a procurarem parlamentares federais dos seus estados, a partir de agora, pedindo apoio a essa importante causa para a saúde, a medicina e para os médicos brasileiros.
Entre no link a seguir e procure seu deputado:www.camara.leg.br

Os Efeitos do Decreto 8.497

Uma grande movimentação na comunidade médica brasileira começou a acontecer no último dia 5 de agosto, quando foi publicado o Decreto nº 8.497, da Presidência da República, em relação à formação dos especialistas brasileiros. A SBEM Nacional  enfatiza a importância da população entender a gravidade do problema.

Segundo a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina, o “Cadastro Nacional de Especialistas”, proposto pelo Governo Brasileiro, e utilizado como “pacote de comemoração” do Programa Mais Médicos, é um risco à saúde da população e com finalidade de resultado eleitoral.
Um documento foi publicado nos sites do CFM e AMB, mostrando a gravidade da situação.

O presidente da SBEM Nacional, Dr. Alexandre Hohl, explica que todos os médicos foram pegos de surpresa com a publicação do Decreto. “Não houve diálogo entre o Governo Federal e o Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, assim como com as Sociedades de Especialidades Médicas, onde está incluída a SBEM. Esse cadastro passa por cima de tudo o que é feito até agora para credenciar especialistas médicos no Brasil, que são credenciados e autorizados, seja fazendo ou concluindo uma residência médica ou através do título de especialista, concedido pelas sociedades médicas”. O Dr. Hohl lembra que o Título de Especialista é obtido através de uma prova que seleciona, de forma criteriosa, quem pode ser intitulado “especialista” ou não.

Uma reunião de emergência foi marcada em Brasília, reunindo o CFM e AMB e respectivos representantes das Sociedades Médicas para tentar modificar a proposta. “O Governo Brasileiro está tentando modificar um processo que já funciona muito bem, que são as especialidades médicas no Brasil, em relação à formação profissional.”

O presidente da SBEM Nacional explica que alterar o processo, feito atualmente, é extremamente perigoso, já que as Sociedades Médicas são criteriosas para qualificar melhor o especialista. O Decreto pode acarretará menos tempo de formação e qualificação para dizer quem é especialista ou não, independente da especialidade médica.

“É importante que a sociedade civil, como um todo, se mobilize em torno da questão, porque o impacto negativo é na saúde de todos, independente de quem é especialista ou não, médico ou não, quem tem plano de saúde ou não. Isso fere profundamente a qualidade da medicina no país.”

SBOT e AMB posicionam-se contra o “Decreto das Especialidades”

A Associação Médica Brasileira (AMB) posicionou-se nesta semana contra o Decreto 8.497, da Presidência da República, publicado em 5 de agosto, que forma o “Cadastro Nacional de Especialistas”. Em nota, o presidente da entidade, Florentino de Araujo Cardoso Filho, coloca a medida como uma tentativa do governo de desautorizar as entidades médicas como formadoras e certificadoras de especialistas, reduzindo as exigências para a formação. A AMB queixa-se da comunicação truncada com o governo, que envia mensagens “diferentes e conflitantes para cada entidade”, e conclama todos os médicos e a sociedade para comparecerem às manifestações civis de 16 de agosto. Reunião está convocada para quarta-feira, 12 de agosto, em Brasília, tendo sido convocadas 53 sociedades de especialidades e 27 federadas da AMB.

O presidente da SBOT, Marco Percope, comunicou hoje: “A Diretoria da SBOT reproduz e ratifica a posição da AMB e de todas as Sociedades de Especialidades”.

A carta de posicionamento da AMB pode ser lida em:
https://amb.org.br/noticias/amb/decreto-no-8-497-qual-a-real-intencao-do-governo-federal/

Explicações sobre o que significa o Decreto estão em:
https://amb.org.br/noticias/esclarecimentos-a-sociedade-brasileira/

As seguintes entidades dão apoio ao posicionamento da AMB, além da SBOT:
Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
Federação Brasileira das Academias de Medicina
Associação Nacional dos Médicos Residentes
Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil
Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina

Em defesa das crianças. SBP diz não ao Decreto nº 8.497!

A SBP não aceita que às crianças e adolescentes pobres seja oferecida uma medicina de segunda categoria. Por isso, a entidade critica duramente o Decreto nº 8.497 da Presidência da República, publicado no Diário Oficial no último dia 05 e que pode levar a que profissionais que não conhecem a realidade do País sejam os responsáveis pelo atendimento pediátrico.

Desde 1910 pediatras como Fernandes Figueira atuam para a melhor formação na nossa área. Nos últimos tempos, a Sociedade Brasileira de Pediatria caminhou em conquistas exponenciais na formação da pediatria, com a ajuda e a devida pressão internacional. Há anos vimos propondo e recentemente obtivemos a grande vitória que foi a aprovação da Residência Médica em Pediatria de três anos no Brasil. Também vimos lutando e agora já são 33 os Programas que seguem o Currículo Pediátrico Global elaborado pelo consórcio mundial cuja sigla é GPEC e tem a Sociedade dentre suas instituições líderes.

Não é a primeira vez que o Governo subestima a importância do atendimento médico e o pediátrico realizado no País. Isso já ocorre no programa “Mais Médicos” e muito antes até, na Estratégia Saúde da Família, conforme vem sendo implantada há tantos anos, de maneira equivocada e sempre bem diferente do que ocorre nos países que deram origem ao método.

Ninguém atualmente ignora que é preciso diagnosticar a tempo crianças e adultos, corrigir com segurança, oferecer crescimento e desenvolvimento físico e mentais saudáveis para os pequenos, proporcionar gestações, adolescentes e adultos que possam construir presente e futuro com saúde.

Sem profissionais devidamente qualificados e preparados para enfrentar a realidade brasileira, o prognóstico torna-se sombrio. Não podemos ter mais tempo perdido, novamente. A razão da mais recente mudança não pode ser a qualidade do atendimento ou da formação, nem seguramente resultará em benefício para a população. Mesmo a Economia do País não será ajudada com este corte tenebroso. A SBP conclama os pediatras e as famílias a impedirmos juntos mais este desrespeito!

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Eduardo da Silva Vaz

Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

11º Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego

 

Abramet promeverá Congresso para debater Acidente e Medicina do Tráfego, em setembro

 

O 11º Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego ocorrerá de 9 a 13 de setembro de 2015, no Wish Serrano Resort, em Gramado (RS).

Palestrantes de renome internacional irão tratar dos problemas e da prevenção em relação a acidentes de trânsito e estradas do Brasil.

Os organizadores do evento pretendem também envolver a comunidade, com ações sociais, buscando sempre uma maior conscientização. “A participação dos alunos das escolas de Gramado é muito importante”, afirma o presidente do evento Juarez Molinari.

Desde a sua fundação, em 1980, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) congrega os especialistas em Medicina de Tráfego desenvolvendo ações, estudos e pesquisas visando à prevenção de acidentes decorrentes da mobilidade humana, procurando evitá-los ou mitigar a dor por eles provocada. Por isso, a importância da realização de reuniões de caráter científico, tais como congressos, simpósios e cursos de atualização.

Uma cidade onde o pedestre coloca o pé na faixa de segurança e os motoristas imediatamente param os veículos. Sem nenhum semáforo no município, os cruzamentos de maior movimento são ordenados apenas por rotatórias floridas. Assim é Gramado, no Rio Grande do Sul. E esse é apenas um dos motivos pela escolha deste acolhedor município da Serra Gaúcha para receber o 11º Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego.

Além da disciplina do trânsito, Gramado é reconhecida por sua infraestrutura hoteleira e gastronômica, além de espaços bem equipados para a realização de eventos de todos os portes. E o que dizer do comércio, bastante variado e repleto de produtos que são a cara da cidade, como o chocolate, o couro, o tricô e o artesanato, sem esquecer dos produtos coloniais – preparados com carinho pelos agricultores do município.

A realização do 11º Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego é da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e organização da Rossi e Zorzanello Feiras e Empreendimentos.  A agência oficial é a Brocker Turismo. Informações pelo telefone (54) 3282.5400 ou, ainda, pelo e-mail brocker@brockerturismo.com.br.

Mais informações sabrina@rossiezorzanello.com.br.

 

Uma semana de dissimulações, mentiras e uma confissão

A Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público alertar para mais uma manobra do Ministério da Saúde. A pasta terminou a semana da pior forma possível: mentindo. Nota divulgada no início da noite de sexta-feira (7/8/15) afirma que “as entidades médicas participaram do processo de discussão da proposta”, claramente querendo encontrar cúmplices para o crime que está cometendo contra a saúde do Brasil.

 

Diante disso e para evitar que estas mentiras virem verdades, como tem sido comum diante do esforço da máquina de propaganda na qual se transformou o Ministério da Saúde, a AMB esclarece e alerta que:

 

  1. A AMB não participou desta discussão: o fórum deveria ser a Comissão Mista de Especialidades, respeitada por todos que trabalham na área da saúde e agora totalmente ignorada pelo Governo Federal.

 

  1. Quebra de confiança: diante da conduta do governo em torno do tema, as entidades médicas já decidiram que não mais participarão de reuniões com o atual “staff” do Ministério da Saúde. Caso convidadas para reuniões com o atual Governo, somente participarão se for com interlocutores que não tenham este péssimo hábito de usar versões diferentes sobre um mesmo assunto.

 

  1. Cavalo de Tróia: o Decreto para criar o Cadastro Nacional de Especialistas é um cavalo de Tróia, um embuste. Foi criado para conter artigos que permitam ao Governo interferir unilateralmente na formação de especialistas. Se o Ministério da Saúde realmente precisa criar cadastro novo para o que quer fazer, é confissão de ineficiência da gestão desastrosa. Todos os especialistas com título válido precisam estar registrados no CFM e o Governo tem acesso.

 

  1. Confissão: matérias publicadas na última sexta-feira, trazem “confissão” do secretário do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto sobre os reais objetivos do Decreto 8.497:

{A proposta em estudo no governo é a de que profissionais que fazem mestrado e doutorado, respeitadas determinadas condições, recebam também esse título. O mesmo valeria para especialistas receberem título de mestrado: “Seriam estabelecidas pré-condições”, disse Heider Pinto}.

 

  1. Dando nomes iguais a coisas diferentes: o objetivo final do Governo é claro. Quer poder chamar de especialista qualquer médico que passar por curso de carga horária reduzida e sem aula prática, nivelando por baixo, para atingir artificialmente metas eleitoreiras de oferta de médicos especialistas para a população carente. O foco é aumentar a quantidade de especialistas com apenas uma canetada, sem a mínima preocupação com a qualidade na formação. Assim como foi feito aos médicos estrangeiros que não tiveram seus diplomas revalidados, nem traduzidos. Para a população o governo diz que são médicos, juridicamente que são “intercambistas”, para não ter que exigir diploma. Popularmente falando, o governo vende gato por lebre.

 

  1. Pirotecnia: qual a motivação de anunciar mais três mil bolsas de residência, direcionando-as para Medicina de Família e Comunidade, quando só se preenche cerca de 25% das já existentes? Sobram vagas por culpa do Governo que emite sinais contrários entre seus diversos programas.

 

  1. Menos Propaganda/Política: se a estrutura do Ministério da Saúde fosse usada estrategicamente para resolver questões cruciais para a saúde brasileira, sem demagogia ou espertezas, haveria uma pauta bastante extensa para trabalhar. Com certeza não sobraria tempo para invenções que resultam em números maquiados que não refletem a realidade do atendimento à população. Abaixo, três exemplos:
    1. Pesquisa clínica: a pesquisa no Brasil também sofre e vive a reboque do que se realiza em outros países, pela total incompetência do Governo. Muitos de nossos pacientes perdem oportunidade de serem tratados com melhores medicamentos. Pesquisadores brasileiros estão desmotivados, perplexos e sem vislumbrar expectativas, alguns deixando o Brasil para trabalhar noutros países. Seria excelente o governo repatriar médicos brasileiros, muitos deles com elevado destaque (exemplo: o governo paga altos valores para mandar fazer transplante multivisceral nos Estados Unidos, feito por um médico brasileiro, formado no Brasil, que fez residência médica no Brasil). São muitos médicos brasileiros vivendo no exterior e agora ainda mais;
    2. Hospitais Universitários: o atual Ministério da Saúde, junto com o Ministério da Educação freou em 2014 e 2015 a recuperação dos Hospitais Universitários Federais, a maioria sucateada e, nesse momento, muitos em greve de servidores. O caos atual impacta no atendimento aos pacientes e na formação dos residentes (e o Governo ainda diz que se preocupa coma formação de especialistas);
  • Ensino médico: regulamentado pelo Governo, vem piorando em qualidade, padecendo devido à desenfreada abertura de novas escolas, quando algumas das existentes são mal avaliadas inclusive pelo Ministério da Educação. Que o Ministério da Educação coloque publicamente quem são todos os professores das Escolas de Medicina, com as respectivas titulações e carga horária (a remuneração é vergonhosa nas escolas federais para professores em início de carreira, mesmo aqueles com Mestrado e Doutorado);

 

A Associação Médica Brasileira não permitirá que o Ministério da Saúde siga o caminho de destruição da saúde brasileira, nessa motivação midiática e eleitoreira que comanda a pasta. Estamos atentos e agindo dentro dos limites e possibilidades que a democracia oferece.

 

O porvir mostrará a verdade e a justiça. A AMB estará esta semana em Brasília, com diversas entidades médicas e lideranças políticas para defender a saúde brasileira e o direito à verdade. E lutará para que não se crie uma categoria de médicos especialistas para pobres e outra para ricos, como está fazendo o Governo Federal.

Decreto nº 8.497 – Qual a real intenção do Governo Federal?

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A comunidade médica brasileira recebeu com espanto e indignação, mas sem surpresa, o decreto nº 8.497 da Presidência da República, publicado no último dia 5 de agosto. Criado sob despretensioso e inofensivo objetivo de “formação do Cadastro Nacional de Especialistas”, o decreto traz uma série de artigos que versam sobre muito mais aspectos do que mera organização de informações sobre médicos especialistas brasileiros. Informações estas, já disponíveis ao Ministério da Saúde na base de dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), autarquia responsável pelo registro das informações médicas e no próprio sítio eletrônico da AMB (Associação Médica Brasileira).

No pacote da comemoração de dois anos do programa Mais Médicos, o decreto assinado é recheado de artifícios legais, permitindo que o Ministério da Saúde avance no seu projeto desenfreado de banalização e mercantilização da formação médica, com objetivo de formar pseudomédicos (e agora pseudo-especialistas) em escala industrial e poder seguir ludibriando a população, sempre focando na quantidade, e irresponsável e descompromissado quanto à qualidade. Foi assim com o Mais Médicos, que não exigiu o “revalida” e nem tradução juramentada dos diplomas dos médicos estrangeiros. Agora, a lógica é a mesma. Para esse governo, não importa se resolve o problema da população. Importa gerar resultado eleitoral.

O processo de formação de especialistas no Brasil já funciona de maneira exemplar há mais de cinquenta anos, financiado também de forma privada pelas sociedades de especialidades. Este sistema já formou mais de 150 mil especialistas, número acima do processo controlado pelo governo (residências médicas).

Desde 1958, a AMB emite títulos de especialistas no Brasil. Vários centros formadores ligados às sociedades de especialidades têm formado médicos especialistas objetivando a qualidade e avanços científicos. Para isso, seus sócios contribuem de forma voluntária em todos os estados da federação. Visando uniformidade entre todas as formas de especializações, em 2002 foi assinado um convênio entre Governo Federal (por meio da Comissão Nacional de Residência Médica), AMB e Conselho Federal de Medicina, criando uma instância tripartite – Comissão Mista de Especialidades. Desde então, a comissão trabalha de forma democrática e independente, apresentado excelentes resultados.

Sempre há espaço para melhorias, lógico. A AMB sempre esteve aberta a dialogar e faz na própria Comissão Mista de Especialidades. Neste cenário, é consenso que talvez nenhuma outra área da saúde brasileira esteja tão bem resolvida quanto esta. Não se precisa na formação de especialistas médicos no Brasil de atitudes intempestivas, inconsequentes e sem visão de longo prazo.

Por que o governo quer mudar de forma unilateral as regras de equivalência das titulações de especialização, sem discutir com os verdadeiros e legítimos guardiões da formação de especialistas médicos no Brasil? Por que fazer de forma escondida, num decreto que regulamenta a “formação do Cadastro Nacional de Especialistas”? Por que tentar desestruturar a Comissão Mista de Especialidades, que tem expertise e reconhecimento na classe médica, está ativa e apresenta resultados positivos, mensuráveis, respeitados e reconhecidos há anos? O objetivo é melhorar a formação de especialistas ou derrubar todas as barreiras e entidades que impeçam o avanço do processo de banalização e mercantilização da formação de especialistas? Já padecemos de mal semelhante com a proliferação na graduação da medicina com cursos criados sem critério, controle ou qualidade, cujo resultado pode ser comprovado pelas notas obtidas por estudantes (exame do Cremesp).

Se já tem acesso aos dados dos médicos especialistas via CFM e é representado na Comissão Mista de Especialidades por meio da Comissão Nacional de Residência Médica, por que o Governo Federal resolveu mudar as regras do jogo? Nitidamente, algo o desagrada no cenário atual ou o impede implementar ações como as que vem promovendo nos últimos anos e que têm tornado o Ministério da Saúde um órgão muito mais afeito aos objetivos de propaganda e eleitoreiros do que é cuidar adequadamente da saúde dos brasileiros.

Esta esquizofrenia de propósitos, além de drenar recursos escassos, também pode custar vidas.  Além disso, catalisa o caos existente no sistema de saúde do País. De tijolo em tijolo, o atual governo está desconstruindo o que ainda sustenta o sistema de saúde do Brasil.

Os riscos gerados com possibilidades de intervenções governamentais permitidas pelo novo decreto são enormes e assustadores, pois não há motivação legítima e tecnicamente justificável para que essas intervenções existam. Isso gera grande insegurança jurídica, social e científica. E levará à total desestruturação da formação médica brasileira.

No entanto, engana-se quem pensa que os médicos atualmente titulados perdem com isso. Quem perderá, como sempre, será a população. Principalmente a mais pobre. Os médicos já formados pelos critérios, modelo e com o selo de qualidade atuais terão vantagem sobre os novos. Será criada pelo Governo Federal medicina para pobres e  medicina para ricos. A população terá que escolher entre os médicos que realmente se especializaram e aqueles que se titularam de forma “alternativa”. Tudo isso para que Governo Federal siga utilizando a sua máquina de propaganda montada dentro no Ministério da Saúde e, assim, continue bradando falsas conquistas no atendimento à população, como maior disponibilidade de médicos ou de especialistas.

No início do segundo mandato, a Presidente da República conclamou o “diálogo”. O próprio Ministro da Saúde reuniu-se com a AMB reafirmando tal intenção. Contudo, mais uma vez, o Governo Federal usa a sua “mão de ferro” estatal contra os médicos sem que sejam ouvidas previamente as sociedades médicas, a academia, os estudantes e demais entidades. Unilateralmente interfere de forma preocupante, lembrando países vizinhos com vieses totalitários.

A AMB proporá a parlamentares do Congresso Nacional Projeto de Decreto Legislativo para frear mais esta ação desmedida do Governo Federal e solicitará apoio dos congressistas em prol da saúde brasileira.

A partir de agora as entidades médicas nacionais só se reunião com o Governo Federal em conjunto, pois mensagens recebidas são sempre diferentes e conflitantes para cada entidade. É preciso clareza e transparência para o bem da saúde.

Por fim, a Associação Médica Brasileira conclama todos os médicos e sociedade como um todo a comparecerem nas manifestações civis do próximo dia 16 de agosto, para o bem da medicina e da saúde do Brasil.

Dr. Florentino de Araujo Cardoso Filho
Presidente da AMB

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA

As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes,  Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.

Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:

1)       Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes;

2)       De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios desse Decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente;

3)       Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências;

4)       Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde;

5)       A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.

Associação Médica Brasileira

Conselho Federal de Medicina

Federação Nacional dos Médicos

Federação Brasileira das Academias de Medicina

Associação Nacional dos Médicos Residentes

Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil

Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina

Comunicado Importante

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A AMB realizará na próxima quarta-feira, dia 12/8, reunião extraordinária da diretoria da entidade, em Brasília. Foram convocadas as 53 sociedades de especialidades e as 27 federadas.

A pauta é o decreto nº 8.497 da Presidência da República, publicado em 5 de agosto de 2015, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas e interfere de forma intempestiva na formação de médicos especialistas