Referente aos projetos de Lei:

1) Projeto de Lei 3881/2021, Autor: Carlos Chiodini – MDB/SC,  04/11/2021, que ” Altera a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial. “, 

2) Projeto de Lei 4021/2021, Autor: Weliton Prado – PROS/MG,  16/11/2021 (link de acesso), que: “Determina que todos os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei destinados à União serão utilizados no combate ao câncer.”

3) Projeto de Lei  4196/2021, Autor: Aureo Ribeiro – SOLIDARI/RJ 29/11/2021  (link de acesso), que: “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para instituir a “Semana de Prevenção ao Diabetes”, a ser realizada, anualmente, na mesma semana do “Dia Mundial do Diabetes”.

Tratado na reunião do grupo de trabalho, informamos que todos acima receberam pareceres pela APROVAÇÃO da relatora dep. Flávia Morais (PDT-GO).

O NAP continua acompanhando.