Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promove audiência pública, na terça-feira (2), às 17h, para debater sobre a prescrição e dispensação eletrônicas de medicamentos e tratamentos.

Ainda na terça-feira (2), às 10h, a Subcomissão Especial sobre Autismo e Doenças Raras (CSAUDE/SUBRAUT) promove audiência pública para debater sobre o acesso a produtos dietéticos com baixo teor de fenilalanina.

Na quarta-feira (3), às 9h30, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 10025/2018, que altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 850/2021, que prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA),  apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 363/2024, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose. O relator, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), apresentou parecer favorável ao projeto.

Consta ainda o PL 3483/2015, que dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 1388/2019, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) – Lei Ravi – e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 2024/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º. O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), apresentou pela rejeição do projeto.

Também poderá ser votado o PL 18/2023, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer. A relatora, deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 481/2023, que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. O relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 3496/2023, que altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou parecer favorável ao projeto e a emenda apresentada na Comissão de Saúde.

Ainda na quarta-feira (3), às 14h, a Subcomissão Permanente Planos Privados Assist. Saúde (CSAUDE/SUBPLAN) realizará reunião para discussão do plano de trabalho da SUBPLAN.

Também na quarta-feira (3), às 17h, a Subcomissão Especial sobre Autismo e Doenças Raras (CSAUDE/SUBRAUT) promove audiência pública para debater sobre as violações de direitos humanos de crianças e adolescentes com autismo.

Na quinta-feira (4), às 9h, a comissão promove audiência pública para debater sobre a prevenção, combate e reabilitação dos diversos tipos de cegueiras.

Na sexta-feira (5), às 8h, a comissão realizará visita técnica em Nova Friburgo (RJ), para verificar a falta de infraestrutura e má gestão de unidades de saúde.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa, na terça-feira (2), às 14h30. Consta na pauta o PL 1464/2022, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa com subemenda.

Na quarta-feira (3), às 15h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 1094/2022, que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes. O relator, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2625/2022, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  realizará reunião deliberativa, na terça-feira (2), após audiência pública das 13h. Consta na pauta o PL 5679/2023, que altera o § 6° do art 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para prever que a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental ou intelectual que não possam exprimir sua vontade, somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, com oitiva obrigatória do Ministério Público e terá prioridade de realização dentro dos procedimentos de esterilização cirúrgica eletiva. O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 443/2024, que prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista – TEA. O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Trabalho promove audiência pública, na terça-feira (2), às 16h30, para debater sobre a importância da profissão de psicomotricista e criação dos conselhos.

Na quarta-feira (3), às 10h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 687/2024, que regula as condições de trabalho de homens que foram diagnosticados, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de próstata e institui o Selo Azul. O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação promove audiência pública, na quarta-feira (3), às 9h30, para debater sobre a importância das Unidades de Pesquisa de Ciência, Tecnologia e Inovação.


A Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (3), às 10h30. Consta na pauta o PL 4272/2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; o PL 4058/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa na quarta-feira (3), às 13h30. Conta na pauta o PL 5673/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Defesa do Consumidor realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (3), às 14h. Consta na pauta o PL 2035/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as administradoras de benefícios a discriminarem nos boletos de cobrança de contraprestação dos beneficiários a contabilização detalhada das despesas das operadoras. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável ao projeto.

Na quinta-feira (4), às 10h, a comissão promove audiência pública para debater sobre as atividades desempenhadas pelas ouvidorias das agências reguladoras.

Ainda na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024 realiza reunião técnica, na segunda-feira (1), às 8h.

O Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS promove audiência pública na terça-feira (2), às 14h, para debater sobre o Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS.

A Câmara dos Deputados também promove o Fórum do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, na terça-feira (2), às 13h, no Auditório Nereu Ramos.

No Senado Federal, as Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos promovem audiência pública conjunta, na terça-feira (2), às 14h, para instruir o Projeto de Lei nº 6086, de 2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”. 


A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião, na quarta-feira (3), às 10h, para apreciar indicação de Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. 

Ainda na quarta-feira (3), às 14h30, a comissão promove audiência pública para debater sobre doenças raras e suas tecnologias como desafio significativo para a saúde pública.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará reunião deliberativa na quarta-feira (3), às 11h. Consta na pauta o PL 883/2020, que regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou parecer favorável ao projeto.


O Plenário realizará sessão deliberativa ordinária, na terça-feira (2), às 14h. Consta na pauta o PLP 72/2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (1º), a partir das 14h, a 606ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Acesse a pauta


A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) realizará, na quarta-feira (3) e na quinta-feira (4), a 131ª Reunião Ordinária. Acesse a pauta